Recorrente Aviso Prévio

questão, senão vejamos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO Processo 00768-2004-004-03-00-4 RO Data de Publicação 18/05/2006 Órgão Julgador Sexta Turma Juiz Relator Ricardo Antônio Mohallem Juiz Revisor Emília Facchini RECORRENTES: GERALDO OZÉIAS DA COSTA. (1) DATAMEC S.A. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (2) RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 275, I do TST, havendo desvio…

tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende o Reclamante sob múltiplas e infundadas razões, o reconhecimento de vínculo de emprego, com a condenação subsidiária e/ou solidária das Reclamadas ao pagamento de verbas trabalhistas, sendo aviso prévio indenizado, pagamento do saldo de salário, condenação das Reclamadas ao pagamento das Férias do período aquisitivo + as férias proporcionais (6/12) avos acrescido do adicional de 1/3 constitucional, condenação ao pagamento do 13º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DA NONA REGIÃO NONA REGIÃO - PR. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO _______________________________________________ RECORRENTE – WLADIMIR DE CARVALHO. RECORRIDO – TELELISTAS LTDA. Pelo Recorrente: Wladimir de Carvalho. Colenda Turma: Preclaros Julgadores: Como Razões, REQUER-SE se dignem os Srs. Drs. Juízes de considerarem as já declinadas na…

empregador deverá pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito ate o termino do contrato (art. 479 da CLT). Extingue-se o contrato por prazo determinado simplesmente com o fim do prazo, sem que seja devido o aviso prévio. Havendo despedida sem justa causa antes do termo final, o empregador será obrigado a pagar ao empregado indenização equivalente à metade da remuneração que seria devida até o final do contrato (art. 479). Caso o empregado queiro se…

39 Como calcular Férias? ....................................................................................... 40 13º salário ................................................................................................................. 41 AVISO PRÉVIO ......................................................................................................... 41 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 42 4 …

verbas rescisórias e a conseqüente inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 477, § 6º da CLT, postula neste ato, a multa de 01 salário, prevista no § 8º do dispositivo legal citado. DO PEDIDO Pelo exposto, pleiteia: a) Aviso prévio ---------- R$ 600,00; b) Saldo de salário (26 dias) -------- R$ 520,00; c) 13º salário proporcional (3/12) -------- R$ 150,00 d) Férias integrais ------- R$ 600,00; e) 1/3 sobre férias ------- R$ 200,00; f)…

tratarem pelo nome.. Questão 5 Correto Atingiu 5,0 de 5,0 Marcar questão Texto da questão Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o que se pede: De acordo com o art. 2º São atribuições constitucionais da Polícia Militar: Receber o prévio aviso da realização de eventos públicos, para fins de avaliação, planejamento, consentimento e execução das ações de Polícia Ostensiva e de preservação da ordem pública; Resposta 1 Executar o policiamento ostensivo sem fiscalizar o…

próprio nome indica, nada mais é do que um alerta realizado pelo empregador ao empregado, podendo ser verbal ou escrita, demonstrando o seu descontentamento com as suas atitudes no trabalho e para que o mesmo possa tomar medidas corretivas”.8 É um aviso prévio sobre possível irregularidade ou transtorno no serviço e é a mais branda das sanções disciplinares. Tem lugar quando os atos do empregado, sua 7 CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 32. ed.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO Ref.: Recurso Ordinário nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 VAREJISTA LTDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com v.…

registro. O emprego informal é clandestino e dispensa o empregador e o empregado de recolher as contribuições á Previdência Social, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e outras, alem de permitir ao patrão deixar de pagar Férias, 13º Salário, Aviso Prévio etc. O emprego informal contrario a lei, ele só se efetiva com a cumplicidade do trabalhador. A pressão crescente do desemprego é fator poderoso para que grande numero de pessoas aceitam o emprego informal. O termo informal é usado…