Reconvenção

PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO Diz o artigo 315 do Código de Processo Civil: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”. A reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. Sobre o conceito de reconvenção, preleciona…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

princípios de simplicidade, celeridade e informalidade, e o procedimento sumário pela concentração dos atos processuais. A realização dos objetivos destes procedimentos exigiu do legislador uma postura menos formal e também menos ampla em relação à reconvenção. Possibilitou-se que o réu formulasse pedido em face do autor no momento de sua defesa (que nos procedimentos acima referidos dá-se em audiência) sem a necessidade de elaboração de peça autônoma com os requisitos dos artigos 282 e…

SUMÁRIOI – Embasamento – II – Introdução – III – Conceito – IV – Características da Ação – V – Finalidade da Ação – VI – Requisitos da Ação – VIII – Condições de Admissibilidade - VIII – Procedimento – IX – Suspensão do processo - X – Distinção com a Reconvenção - XI – BibliografiaI – Embasamento.O embasamento vem insculpido nos arts. 5º, 325 e 470 do Código de Processo Civil.II – Introdução.No curso do processo, não são raras as vezes em que o juiz é chamado para resolver questões…

cidade e comarca de São Paulo à Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, vem, cordial e respeitosamente por intermédio de seus advogados constituídos conforme procuração anexa, com base no art. 315 do Código de Processo Civil, propor a presente RECONVENÇÃO À AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que lhe move HAMILTON, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXX, portador do RG nº SP XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade e comarca de São Paulo…

infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz consubstanciado nas razões de fato e direito a seguir articuladas: 1. Trata-se de ação de cobrança perpetrada pelo condomínio autos reconvindo, em face dos réus reconvintes, aduzindo não terem esses…

01. Fundamento jurídico e fundamento legal são expressões sinônimas, no que tange aos requisitos da petição inicial no processo civil brasileiro? O que a lei, a doutrina e a jurisprudência dizem a respeito? Fundamentação jurídica e fundamentação legal, não se confundem. O fundamento jurídico é requisito da petição inicial, pelo qual se baseia o magistrado para julgamento da causa. Enquanto que a fundamentação legal é mera citação de texto legal, para reforço da fundamentação jurídica.…

n° 00.000.000-00, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua XXXXXX, nº XX, na cidade de São Caetano do Sul, por meio de sua advogada infra-assinada conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente apresentar RECONVENÇÃO Em fase do reconvindo Carlos Aguiar, brasileiro, profissão, estado civil, portador do Rg n° 00.000.000-00, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua XXXXXX, nº XX, na cidade de Jundiaí. DOS FATOS O…

e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.....) e ao final subscrito, com fulcro nos arts. 315 e ss. Do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor RECONVENÇÃO em face de .....................(nome completo), ...……....(nacionalidade), ...………....... (estado civil), .............(profissão), portador(a) do RG nº ................. e CPF nº............... (se conhecidos), residente e domiciliado(a) na

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…