Reconvenção Prestação De Serviços

.......7 AUDIÊNCIA UNA – CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – POSSIBILIDADE8 AUTARQUIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA..............................................................................8 BANCO – INTERNET- RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NO SERVIÇO............8 BEM MÓVEL – TRANSFÊNCIA – TRADIÇÃO – RESPONSABILIDADE..............................9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ................................................................................

procedimento especial. A razão utilizada pelo legislador como fundamento para atribuir a determinadas ações um procedimento especial, diferente do comum, é a instrumentalidade do processo. Assim, “O processo é [...] um instrumento a serviço da paz social. Falar em instrumentalidade do processo, pois, não é falar somente nas suas ligações com a lei material. O estado é responsável pelo bem-estar social turbado pela existência de conflitos entre pessoas, ele se vale do…

sua origem e destinação, devem ser mensurados em importe apto a compensar os trabalhos efetivamente executados pelos patronos da parte não sucumbente no transcurso da relação processual, observado o zelo com que se portaram, o local de execução dos serviços e a natureza e importância da causa, não podendo ser desvirtuados da sua destinação teleológica e serem arbitrados em importe desconforme com os parâmetros fixados pelo legislador (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). 9. Apelações de Alfredo…

honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 4º Nas causas de pequeno valor e nas de valor inestimável, bem como naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão…

......................... 117 43 - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (arts. 50/55 do CPC) ..................................................................................... 120 44 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (Art. 914, I) .................................................................................................... 123 45 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................................................................................................ 126 46 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ...

produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Isabel Gomes Cruz Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 23-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio…

adoção de outra fonte normativa. 2- O QUE SE ENTENDE POR RELAÇÃO DE TRABALHO PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO? a expressão “relação detrabalho”, abrange toda e qualquer relação jurídica que tem por objeto a prestação de serviço por pessoa física em prol de um tomador, seja ele pessoa física ou jurídica. Mesmo com a promulgação da EC 45/2004, ainda parece estar longe de ser pacificado pela doutrina e jurisprudência o alcance da expressão relação de…

Processual do Trabalho. Direito do Trabalho é conceituado como um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade…

empresários não precisam se preocupar com as condições de solvência do titular do cartão, vez que, a empresa emissora do cartão é quem garante o adimplemento da obrigação. Segundo Carlos Alberto Bittar o cartão de crédito “apresenta-se como uma prestação de serviço de pagamento de contas quanto ao credenciamento junto aos fornecedores, e de abertura de crédito, com relação ao modo de pagamento das compras, que se efetiva a prazo. Configura-se estipulação em favor de terceiro a ação da…

financeiras enquadram-se perfeitamente na expressão ""fornecedor"", visto que prestam serviços de natureza financeira e de crédito. - Em que pese a autonomia das partes no momento de celebrar o contrato, a posterior manifestação do consumidor no sentido de que lhe foram impostas cláusulas abusivas, consideradas nulas por normas de ordem pública, deve ser reconhecida, ainda que só argüidas na contestação e não em reconvenção, pois do contrário a finalidade protetiva do Código de Defesa do…