Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

Lógica: É a perda da faculdade pela prática de um ato anterior incompatível com o ato posterior que se pretende realizar. Suponha-se uma sustação de protesto na qual o juiz condiciona o deferimento da liminar a um depósito em dinheiro. A parte, ante essa determinação, postula a concessão de prazo para cumprimento, obtendo deferimento e sustação liminar. Ser-lhe-ia facultado recorrer posteriormente da decisão que exigiu o depósito, quando se limitou a pedir prazo para seu…

Autuação (163º/3) Pagamento da taxa de justiça nos termos do novo bloco jurídico a mesma tem de ser efectuada com a entrega quer da PI, quer à posteriori da Contestação pelas partes respectivas. (Arts. 467º 3 e 4; 486º-A/1 CPC e Art.º 8 da portaria 114/2008) Secretaria (arts. 234º , Tribunal ( arts. 234º/4,als a)a e) -> indiferimento liminar (234º-A/1) 234-A/5, 479º) -> aperfeiçoamento (234º-A, 265º/2 Citação…

COMPETÊNCIA TERRITORIAL IMPRORROGÁVEL POR ACORDO DAS PARTES (FORO DE ELEIÇÃO) OU POR PREVENÇÃO. Citação Dos Condôminos O procedimento - ação de divisão - é de caráter contencioso. Assim só se estabelecerá a triangulação jurídica necessária com a citação de todos os condôminos a que a lei refere-se, no Art. 953 - impropriamente como réus, porquanto até que respondam são partes e não réus. A citação será pessoal aos condôminos residentes na Comarca. Isto não oferece maiores dúvidas.…

RECONVENÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do Reconvinte - Réu da ação principal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal,

duplicata, debênture e cheque; b) Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; c) Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Fase Inicial: 1º Petição inicial 2º Citação (por oficial de justiça – Art. 222, “f”, CPC) para pagamento em 03 dias – o credor nomeará bens à penhora. O devedor não tem a preferência, mas poderá fazê-lo. 3º O executado quando for citado deverá pagar. Caso pague no prazo de 03 dias, pagará a metade dos…

ou em que esse conteúdo é inestimável. Nelas, o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com os critérios estabelecidos nos regimentos ou leis estaduais de custas. Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da…

da relação de emprego. Por isto que em duas oportunidades, no decorrer do processo, deve o juiz do trabalho envidar esforços no sentido de conseguir com que as partes se conciliem: a) a) antes da apresentação da defesa; b) b) depois de encerrada a instrução e antes de proferir julgamento (CLT, art. 850). Conciliação, etimologicamente, significa acordo, composição entre pessoas que mantenham qualquer divergência. No sentido…

ou seja, a transferência efetiva da posse de um bem, móvel e suscetível de alienação, como garantia de um débito. Com base nesta afirmação, chegamos à conclusão que penhor é um direito real de garantia, pois há uma vinculação do bem empenhado ao pagamento do débito, pressupondo a existência de um crédito a ser garantido. 1.2 Caso o colar seja furtado. Qual a providência que cabe a Pafúncio? Imputa-se ao credor toda a responsabilidade pela guarda, com todos os requisitos de fiel…

Lógica: É a perda da faculdade pela prática de um ato anterior incompatível com o ato posterior que se pretende realizar. Suponha-se uma sustação de protesto na qual o juiz condiciona o deferimento da liminar a um depósito em dinheiro. A parte, ante essa determinação, postula a concessão de prazo para cumprimento, obtendo deferimento e sustação liminar. Ser-lhe-ia facultado recorrer posteriormente da decisão que exigiu o depósito, quando se limitou a pedir prazo para seu…

modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito ordinário reconvenção, um processo com duas ações. Verificar principais diferenças entre o rito sumário e a lei 9099/95 Procedimento Ordinário (artigo 274) – Esse procedimento é o padrão, e sempre será utilizado quando não houver previsão em lei de…