Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

Procedimentos especiais e recursos 14.02.14 manha – 19.02.14 noite Avaliações: Av1 (9 pts. prova + 1 pts. Coletânea); Av2 e Av3 Integradas c\ questões da coletânea – Todas as provas sem consulta!!! Aula 01 Procedimentos especiais Consignação em Pagamento Conceito: Modalidade de extinção da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir receber a…

A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03) O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e,…

Carlos de Souza Auricchio 2015 FLUXOGRAMA PETIÇÃO INICIAL Art. a EMENDA /ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a…

procedimento ordinário da juntada do mandado cita-tório ex vi art. 241, I e II com a redação da Lei 8.710/93, contabilizado tal prazo con-forme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestatio, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem pa-tronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. Etimologicamente revelia descende do latim rebellio e…

declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição; se infringir o previsto no no II, reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para…

processual. Espécies: *Incompetência- em relação ao foro,critério territorial (112CPC). Utilizado pelo Réu, quando a escolha incorreta do juízo para julgar a demanda. O autor não pode arguir dessa exceção, só réu. Contará o prazo de 15 dias a partir da Citação. Se o réu não alegar nesse prazo, PRECLUI ou prorroga a competência. *Impedimento- com relação a parcialidade do Juiz( 134CPC), podem ser arguidas por qualquer uma das partes. Contará 15 dias após a ciência do fato, se o réu não…

princípio do contraditório e da ampla defesa. A possibilidade de resposta do réu, sendo ato postulatório, constitui o exercício do direito de ação por parte do mesmo. Sob pena de nulidade, é imprescindível que haja a citação válida no processo. O art. 213 do CPC conceitua a citação como sendo o ato através do qual se chama a juízo o réu a fim de se defender. O Código de Processo Civil traz o direito de defesa em sua forma mais abrangente, não significando a contestação propriamente…

1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista…

recursos interpostos em todas essas ações locatícias. Como vocês sabem normalmente os recursos de apelação são recebidos no duplo efeito, ou seja, no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, o que impede então que se possa executar a sentença antes de ser o recurso apreciado no segundo grau de jurisdição, pois a lei do inquilinato abriu uma exceção, ela estabelece que em todas essas ações locatícias os recursos serão recebidos apenas tão somente no efeito devolutivo, o que…

está identificado com a própria natureza da ação. RELATÓRIO • Também são mencionados os pedidos de gratuidade judiciária, de liminares, de antecipação de tutela. • Os pedidos que são “ex lege”, como o pedido de citação do réu, de produção de provas, de condenação ao pagamento de custas e honorários, não precisam ser colocados, porque se subentendem. RELATÓRIO • Os pedidos devem ser bem definidos, a fim de que haja coerência com o dispositivo da sentença, examinando-se…