Reconvenção Oferecimento De Alimentos

haviam sido impostas tãosó para agravar a situação do liberto. Sob a denominação de bona, entendia-se que o patrão possuía direito sucessório no caso de morte do liberto, no tocante a seus bens, como o dever de o liberto prestar assistência (alimentos) ao patrão, em caso de necessidade. Esse direito vinha já da Lei das XII Tábuas. Os descendentes do patrono permaneciam ingênuos, isto é, livres das obrigações do patrono. O patronato sofre grandes modificações na época de Justiniano:…

em: Mais que perfeitas Perfeitas Classificação quanto à intensidade da sanção Menos que perfeitas Imperfeitas Mais que perfeitas — são as que estabelecem ou autorizam a aplicação de duas sanções na hipótese de serem violadas. O art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478, de 25.7.1968) e seu § 1º preveem, por exemplo, a pena de prisão para o devedor de pensão alimentícia e ainda a obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas, sendo que o cumprimento integral da pena corporal não…

Comprovação do domínio do autor e a posse sem justo título do réu. Ocorrência. Boa-fé do réu que se evidencia pela ocupação do imóvel com concordância do então proprietário. Acessões. Direito de indenização reconhecido. Procedência em parte da reconvenção. Recurso provido em parte” (TJSP, Apelação Cível 354.847-4/7-00, São José dos Campos, 3.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Beretta da Silveira, 18.04.2006, v.u., Voto 10.340). Mais recentemente, do mesmo Tribunal de Justiça de São…

provido" (STJ - Acórdão Recurso Especial 1.185.857 - SP, 13-9-2011 - Rei. Min. Luis Felipe Salomão). "Ação de indenização - Morte por afogamento - Filha maior - Responsabilidade do piloto do jet-ski - Requisitos - Comprovação - Obrigação de prestar alimentos afastada - Filha maior - Não comprovação de que trabalhava e ajudava os pais. - O piloto de jet-ski, na qualidade de condutor da embarcação, é responsável pela segurança e salvaguarda dos passageiros que transporta, de­ vendo…

produto ou serviço em questão. Neste último caso, é destinatário final por ter praticado ato de consumo e não pela aquisição de insumos que posteriormente reempregará na atividade no mercado, transformando-os em outros produtos ou aproveitando-os no oferecimento de algum outro serviço.”[17] 93/1013 Da citação colacionada, identificamos, ab initio, que a interpretação da expressão “destinatário final” irá interferir diretamente no tema pessoa jurídica-consumidora a ponto de saber se…

perfeitas Classificação quanto à intensidade da sanção Perfeitas Menos que perfeitas Imperfeitas Mais que perfeitas — são as que estabelecem ou autorizam a aplicação de duas sanções na hipótese de serem violadas. O art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478, de 25.7.1968) e seu § 1º preveem, por exemplo, a pena de prisão para o devedor de pensão alimentícia e ainda a obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas, sendo que o cumprimento integral da pena corporal…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos termos…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos…

o disporá para oferecer sua resposta. Tal prazo não será jam ais inferior a quinze dias, nem superior a trinta. A dm ite-se o oferecim ento, pelo réu, além da contestação, de exceção (de incom petência, im pedim ento ou suspeição), bem assim de reconvenção (a qual te rá de conter, tam bém , u m a dem anda rescisória).40 A pós o decurso do prazo da resposta, ten h a esta sido ou não apresen­ tada, o procedim ento segue os rum os do rito ordinário, com as providências prelim inares e o…

dos romanos não era só o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue (pais e filhos), mas também incluía os escravos, assim como a morada não era apenas o lugar de convívio íntimo e recolhimento, mas também o de produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios de uso diário. Alguns povos da Antiguidade, como os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Esta atividade de…