Reconvenção Oferecimento De Alimentos

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts..…

a repetição. No art. 373, a nova lei civil refere-se também à causa, quando estatui: "A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: I — se provier de esbulho, furto ou roubo; II — se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; III — se uma for de coisa não suscetível de penhora". Igualmente, no art. 140, preceitua ainda o Código de 2002 que "o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante"58. 57. O Código Federal das Obrigações

(Parte Passiva): Município de Rolim de Moura RO Procurador: Jônathas Siviero(OAB/RO 4861) Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Atento à certidão de fls. 62, determino que o Departamento certifique se houve o decurso do prazo para o oferecimento de recurso contra a sentença de primeiro grau. Caso decorrido, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para que, querendo, emita seu parecer e, em seguida, façamme os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de…

instaure inquérito policial, pois este é peça administrativa e não processo (neste caso, a ação penal não pode ser iniciada). Exceção em casos de feitos sucessórios) pode ser parte em ação sucessória (ação real relativa a imóvel particular) e reconvenção. i.3 Isenção Tributária  Não incidem os impostos diretos em imóveis oficiais (residências) e nas repartições (embaixadas). Porém, os impostos indiretos (ICMS, por exemplo) e as taxas de serviço (água, luz, telefone) são devidos.…

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores…

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores…

Rosário Silva, nomeia e constitui sua bastante procuradora Marcela Souza, brasileira, solteira, advogada, OAB nº xxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade, conferindo-lhe poderes da cláusula "ad judicia", para especificamente propor ação de alimentos contra José Silva, podendo a citada procuradora praticar todos os atos necessários para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive acordar, discordar, transigir, desistir, dar e receber quitação e substabelecer com ou sem…

compareceram à revisão ou não comprovaram seu domicílio no município. As inscrições objeto da Alistamento eleitoral 149 revisão foram deferidas no momento próprio, ou seja, quando da transferência ou alistamento, sendo possível nessa oportunidade o oferecimento de impugnação e recurso, nos termos dos arts. 45, § 7o e 55 do Código Eleitoral” (TRE-MG – Ac. no 1.048/2004, voto de desempate – RDJ 14:94-105). No entanto, ante o disposto no artigo 5o, XXXV, da Lei Maior, tem-se…

ela ainda não esteja interditada. O interesse em se nomear curador ao nascituro ocorre quando houver expectativa de recebimento de alguma herança, legado ou doação. A jurisprudência tem reconhecido o direito de alimentos em favor do nascituro, legitimando-o a promover a ação de alimentos. De fato, se a lei põe a salvo os seus direitos, desde a concepção, nada mais justo do que lhe atribuir o direito de ação. De nada adiantaria essa salvaguarda dos seus interesses se ele não…

jurídico que a permanência dos bens alienados fiduciariamente em mãos do devedor fiduciário está condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, quais sejam, a comprovação da essencialidade do bem e o depósito dos valores incontroversos ou oferecimento de caução idônea. Assevera o recorrente que a permanência do bem nas mãos do devedor tornará ineficaz a penhora realizada, vez que, na prática, nada se altera para o devedor, porém causa prejuízo ao credor, pois as máquinas…