Reconvenção No Processo Civil

Distribuição por dependência aos autos do processo nº ?????????? ??????????????, Sociedade brasileira por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n XXXXXXXXX , com sede na XXXXXXXXXX, n° XXXX, km XXX, lote XX, Bairro XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXX, por seus procuradores ora constituídos, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Reconvenção em face de XXXXX pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ……. VARA CIVIL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA. Processo nº. RECONVINTE (nome completo...), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de nº. ..., representada por seu administrador FULANO DE TAL, administrador, estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado no endereço completo: rua, nº, bairro, cidade, CEP,…

do réu. 374. A resposta do réu. 375. Espécies de defesa. 376.Defesa processual. 377. Defesa de mérito. 378.Reconvenção. 379. Síntese.373. A defesa do réu O sistema do processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O processo é, desta forma, essencialmente dialético e a prestação jurisdicional só deve ser concretizada…

seguintes do Código de Processo Civil em razão da decisão de fls/fls dos autos que, julgou extinta a reconvenção apresentada pelos Agravantes, sob o fundamento de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido da reconvenção, por entender ausente a identidade de causa de pedir entre as ações. . Requer, ao final, seja conhecido e provido o presente recurso, para o fim de REFORMAR a decisão agravada, dando-se provimento ao recurso para revogar a extinção da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA/SP. Processo nº: BESTFOODS LTDA (ré reconvinte), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade), 9estado civil), (profissão), RG nº, CPF nº, residente e domiciliado no (endereça completo), por seu advogado e bastante procurador (nome do advogado, inscrição na OAB), com escritório profissional onde receberá as intimações…

reconvencional. Desse modo, há o exercício do direito de ação, mas não se exigem as formalidades inerentes à demanda reconvencional. Deve-se notar que o instituto do pedido contraposto surgiu no direito brasileiro, ensejando o nascimento do debate, no processo das pequenas causas (Lei n° 7.244 de 7 de novembro de 1984). Foi corroborado pela Lei n° 9.099/95 que dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e também introduzidos no procedimento comum sumário pela Lei n° 9.245/95.…

Questão: RECONVENÇÃO-14-10 - Uma das grandes modalidades (espécies) de Defesa (Resposta) do Réu é a Reconvenção. Sobre o instituto processual em análise, disserte sobre os seguintes tópicos: - origem e conceito; - natureza jurídica; - requisitos de admissibilidade; - cabimento ou não na Justiça do Trabalho; - ações de natureza dúplice; - reconvenção da reconvenção. Reconvenção: A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu. Porém, nesta modalidade, o réu ao invés de se

CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA/SP. Processo nº: BESTFOODS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede a Rua, nº, cep, cidade, Estado, na pessoa de seu representante legal, por intermédio de sua procuradora judicial ao final subscrita (procuração anexa), com escritório profissional à a Rua, nº, cep, cidade, Estado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO Que lhe move…

Reconvenção – Art 315 a 318 Conceito: Reconvenção é uma ação que o réu (reconvinte) pode propor contra o autor (reconvido), em processo já iniciado, desde que exista conexão entre a ação principal e a pretensão da reconvenção. Trata-se, como se vê, de uma ação embutida, como ocorre com a declaratória incidental. Alguns doutrinadores encontram semelhança entre elas. Outros afirmam ser ambas uma só coisa. Pressupostos: Os pressupostos processuais para o ingresso da reconvenção são: a) a

origem e conceito: A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu, que passa a denominar-se reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo), violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito. A origem da reconvenção está no no art. 315 do CPC que dispõe que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. -…