Reconvenção Fixação De Guarda De Menor

universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da…

titular de um direito com tudo e exatamente aquilo que o ordenamento jurídico lhe assegura. A atividade jurisdicional deve, ainda, produzir resultados individuais e socialmente justos. Assim, o direito processual de nossos dias é caracterizado por uma menor preocupação com as formalidades processuais e maior com a justiça da decisão e os reflexos desta na sociedade. Deseja-se, assim, formar um processo apto a atingir os resultados políticos e sociais que legitimam sua existência.…

domiciliares, participação nos debates e realização das atividades em sala de aula O aluno que não obtiver uma média igual ou superior a 7,0 (sete) nessas duas avaliações deverá realizar uma terceira prova. Por fim, fica a critério do professor a fixação da pontuação e peso de cada avaliação. F. ATIVIDADES PREVISTAS Além das aulas, o curso contará com o estudo de casos concretos, a fim de aplicar a teoria aprendida à prática forense. G. CONTEÚDO DA DISCIPLINA A disciplina “Recursos no…

transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas causas", e realmente cuidam das causas assim consideradas, ou seja, as causas de menor complexidade, apesar de se encontrarem em áreas diferentes de atuação. DOUTRINA 17 Assim, levando em consideração a celeridade dos Juizados Especiais, fazse necessário observar determinados princípios dispostos nas Leis, para que…

universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da…

e à sua família, dando uma justa destinação ao imóvel, de vez que o recorrido nunca manifestou interesse em ocupar o terreno. Alega que o apelado não cumpriu a obrigação assumida junto ao concedente da terra, porquanto não preservou a posse e a guarda do bem. Afirma, ainda, que sua posse não possui nenhum dos vícios preconizados pelo art. 1.200 do Código Civil, quais sejam: a posse violenta, clandestina ou precária, ou seja, afirma ser a posse justa e havida por boa-fé, merecendo,…

seguintes exemplos: indeferimento, desde logo, da inicial, quando a demanda não reúne os requisitos legais; denegação de provas inúteis; coibição de incidentes irrelevantes para a causa; permissão de acumulação de pretensões conexas num só processo, fixação de tabela de custas pelo Estado, para evitar abusos 14 dos serventuários da Justiça, possibilidade de antecipar julgamento de mérito, quando não houver necessidade de provas orais em audiências; saneamento do processo…

Princípio da menor onerosidade do executado: Art. 620, CPC - Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Por mais que a execução seja feita no interesse do exeqüente, ela tem que ser da forma menos onerosa para o devedor. Não serve para proteger o executado é apenas um temperamento do princípio do interesse. Se, por um lado, preocupa-se com a total execução, por outro, a justiça preocupa-se em onerar…

todos os juízes e tribunais, e o concentrado, exercido por um único órgão. O órgão incumbido do controle concentrado é o Tribunal Constitucional, que, no contexto jurídico brasileiro, trata-se do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a guarda da Constituição. Na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, é possível verificar que em alguns julgamentos, aquela Corte Constitucional, no exercício do controle de constitucionalidade, acaba por interferir no campo de…

de natureza pessoal – Preliminares rejeitadas. 5. Valor da transação – Não ficou ao 186 O Novo Código Civil Comentado arbítrio de nenhuma das partes – Validade – Recurso do réu improvido. 6. Honorários advocatícios – Ação condenatoria – Fixação sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa – Art. 20, § 3º, do CPC – Recurso provido. Na execução para entrega de coisa incerta, se o contrato não dispuser de forma contrária, incumbe ao devedor a escolha. Não fazendo no…