Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

Sentenças processuais atípicas a) Perempção da instância (artigo 267, inciso II) O processo fica parado por mais de um ano por negligência das partes. Neste caso, o juiz deve intimar as partes para se manifestarem em 48 horas. b) Abandono da causa (artigo 267, inciso III) O autor fica inerte, e mesmo intimado para se manifestar em 48 horas, continua inerte. c) Perempção (artigo 267, inciso V) De acordo com o artigo 268, parágrafo único, ocorre quando o processo, por três vezes,…

utilidade. c. Possibilidade jurídica do pedido - É a admissão, em tese, pelo ordenamento jurídico pátrio, do pedido ou da causa de pedir para o ajuizamento de determinada ação. Obs. Alguns autores criticam esta expressão, dizendo que seria melhor falar em possibilidade jurídica da demanda, pois, por vezes, a impossibilidade não estar no pedido e sim na causa de pedir. Ex. Alguém propõe uma ação cobrando dívida de jogo. Ex. O pedido de divorcio, antes, era…

aplicando artigos do Código Civil. 3. Antônio comprou o Sítio São José pelo preço de R$ 500.000,00, com área de 22.000 metros quadrados, para nele instalar uma empresa. Antônio fez constar da escritura de aquisição, com a concordância do vendedor Benedito, que essa área é a mínima necessária ao estabelecimento de referida empresa. Realizada a compra e venda, com o registro do título no Registro Imobiliário, Antônio constatou, com perícia, ao cabo de seis meses após esse registro, que…

Propriedade; – Direitos Reais sobre coisas alheias – Teoria geral dos contratos – Direito de Família; – Direito das Sucessões – Evicção, contratos aleatórios; – Extinção dos contratos (Pagamento, término do prazo); – Extinção dos contratos (causas anteriores, causas posteriores); – Extinção pela fonte, características da compra e venda – Regras especiais – Cláusulas especiais; – Empréstimo (comodato, Mútuo) – Resp. Civil; – Obrigações (primeira parte) – Obrigações…

servidores públicos estatu­ tários não são de competência da Justiça do Trabalho. O STF no julgamento da ADI 3395-6 afastou, em relação ao inciso I da CF, qualquer interpretação que inclua na competência da Justiça do Traba­lho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vincula­dos por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídicoadministrativa. 1.2. Inciso II: Ações que envolvam exercício do direito de greve, para…

MELHORIA DA PRODUTIVIDADE DAS EMPRESAS ATRAVÉS DE INVESTIMENTO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Karina Santos do Nascimento Prof. Gilberto Fraife Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Segurança no Trabalho (SEG 0124) – Segurança no Trabalho I 18/06/2012 RESUMO Este trabalho abordará como o investimento em saúde e segurança do trabalho pode trazer melhorias para as empresas, como na redução de custos e principalmente um aumento na produtividade e…

Provas O bem é o fim almejado que se busca através das provas. PARTES: Protagonistas do processo. Podem ter várias denominações: autor\réu, recorrente\recorrido, demandante\demandado, excipiente\exceto (exceções), reconvinte\reconvindo (reconvenção), apelante\apelado etc. = Substituição Processual Se dá quando há mudança de titularidade do direito pleiteado, no curso do processo. Art. 6º Ex: Durante o processo, o bem litigioso é alienado (art. 42). =…

Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de empresa) é diferente de garantia de emprego (diretor sindical, representante dos empregados no Conselho Nacional de Previdência Social, Diretor eleito de cooperativa). No caso dos estáves, será provocada a justiça para apurar a falta grave, diferente de quem tem garantia de emprego, que o próprio patrão apura, e se identificado a falta, é demitido, sumariamente. Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de empresa) é diferente de garantia de…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das…

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