Reconvenção Em Separação

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

a possibilidade de apresentar suas respostas CIRE – contestar, impugnação (serve para atacar o valor da causa, não suspende o processo e será apresentado em autos apartados)art. 261 CPC, reconvenção (apresentada em 15 dias, não poderá ser apresentada no sumario, juizados, inviabiliza a apresentação da reconvenção, deve atacar em pedido contraposto) exceções de suspeição, impedimento e incompetência relativa. Incompetência absoluta será argüida em preliminar de contestação. Juiz poderá…

Abraçou o sistema jurídico brasileiro, desde o advento da Lei do Divórcio (Lei nº6.515/77), a dualidade de medidas dissolutórias do casamento: separação judicial (substituindo o velho instituto do desquite1) e divórcio. Conquanto sejam institutos jurídicos distintos, com requisitos específicos e conseqüências diferenciadas, não se pode negar que, tanto a separação judicial, quanto o divórcio, tendem a um mesmo propósito (prestam-se a um desiderato único): pôr fim ao casamento.…

e danos (ii) cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação (iii) desfazimento de construção ou plantação - ação dúplice: a ação possessória permite que o réu, na própria contestação, formule pedido em face do autor (sem necessidade de reconvenção – CPC, art. 922) quanto a: (i) perdas e danos (ii) própria proteção possessória - competência: nos termos do CPC, art. 95, a proteção possessória deve ser pleiteada no foro do local da coisa (posição dominante na OAB) - possibilidade…

função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição voluntária, o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual, etc. 19 5. Ação 5.1 Conceito Na lição de Liebman “a ação é, portanto, o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função…

função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição voluntária, o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual, etc. 19 5. Ação 5.1 Conceito Na lição de Liebman “a ação é, portanto, o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função…

função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição voluntária, o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual, etc. 19 5. Ação 5.1 Conceito Na lição de Liebman “a ação é, portanto, o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função…

de contestação 105 Exceção 107 Conceito CPC - Art. 297 107 Prazo 107 Efeito da exceção 108 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 108 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento 109 Reconvenção 110 Conceito 110 Pressupostos da reconvenção 110 Extinção do processo principal CPC. Art. 317 111 Revelia e reconhecimento do pedido 111 Generalidades 111 Efeitos de revelia 112 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 113 Generalidades 113 Enumeração das…

........................ 104 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento .......... 105 Reconvenção ......................................................................................................... 106 Conceito ................................................................................................................. 106 Pressupostos da reconvenção .......................................................................... 106 Extinção do processo principal

julga é o próprio julgamento anterior, como ato jurisdicional imperfeito. Assim, nas sentenças meramente homologatórias, a ação do art. 486 vai atingir diretamente o ato das partes homologado pelo juiz, e não propriamente o decisório judicial. Na separação consensual, que é caso típico de jurisdição voluntária, o que anula é o acordo de vontade dos cônjuges. A rigor, somente em procedimento de jurisdição voluntária seria possível divisar a sentença meramente homologatória porque só aí…