Reconvenção Em Separação

além de poder sê-lo em função da matéria. 5.8.2 Matéria A matéria a ser decidida (lide, pedido ou pretensão) desempenha papel de critério de competência, interferindo na sua fixação em primeiro grau de jurisdição. Exemplo disso é o de uma ação de separação judicial, que deve ser distribuída para a vara de família; ou de uma ação de retificação de nome, que deve ser distribuída para a vara dos registros públicos etc. Em segundo grau de jurisdição, a matéria pode interferir na escolha…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

vicia de tal forma a sentença, que leva a inexistência do ato. 2.4. Dos efeitos da sentença A tutela juridisdicional concedida pela sentença guarda relação com o pedido formulado na petição inicial, ou mesmo pelo réu, quando este apresentar reconvenção ou pedido de contrato, ou quando se tratar de ação dúplice. No processo de conhecimento, a sentença será sempre declaratória, seja para conferir certeza a relação jurídica afirmada pela parte ou negar a existência dessa relação. A…

verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo o órgão jurisdicional prolatar sentença em 5 dias. – Pode o réu também apresentar qualquer uma das exceções procedimentais (de incompetência, suspeição, impedimento). - NÃO SENDO A PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO CAUTELAR. A.I.J. (art. 803, parágrafo único): – Contestada a ação, o juiz, sendo necessário (necessidade da produção de provas em audiência), designará AIJ, após o que proferirá a respectiva sentença. LIMINAR…

função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição voluntária, o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual, etc. 19 5. Ação 5.1 Conceito Na lição de Liebman “a ação é, portanto, o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função…

função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição voluntária, o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual, etc. 19 5. Ação 5.1 Conceito Na lição de Liebman “a ação é, portanto, o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função…

seguir os seguintes passos: 1o: verificar se há alguma previsão nos procedimentos indicados pelo Código; caso não, checar se é o caso de propor uma medida cautelar inominada. Fora dos casos clássicos de cautelares inominadas (sustação de protesto e separação de corpos), o natural será a Ordem exigir conhecimento sobre procedimentos específicos previstos pela lei em hipóteses determinadas. Portanto, atenção... Competência para a propositura de uma medida cautelar – art. 800. No caso de…

não é negócio jurídico personalíssimo. 4. Petição inicial: requisitos – 282 + 902 do CPC 4.1. pedido de prisão civil deve ser feito ab initio sob pena de preclusão? Art. 5º, inc. LIV da CF/88 5. Respostas do demandado: - exceção - reconvenção - contestação 5.1. demais providencias cabíveis: >> entrega da coisa- extinção com julgamento de mérito >> consignação do equivalente >> silêncio – revelia >> contestar – art. 902, §2] -…

função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição voluntária, o juiz apenas realiza gestão pública em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual, etc. 19 5. Ação 5.1 Conceito Na lição de Liebman “a ação é, portanto, o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função…