Reconvenção Em Pedido De Cobrança

Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. Intimada e/ou citada, pode a parte, conforme a sua conveniência, reconhecer o pedido adverso, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de comparecer aos autos a fim de deliberar acerca do assunto em pauta. Tal fenômeno, de não comparecimento ao processo, conforme a situação, pode ser denominado revelia e/ou…

advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa Reclamada na data…

uma resposta útil. É a junção desses dois elementos. § Possibilidade jurídica do pedido = buscar algo que é garantido pela ordem jurídica ou que não pode ser vedado. Não se trata de previsão legal, pois não há como tudo estar previsto em lei. O que diferencia uma ação de outra ação são os seus elementos: ü Elementos da Ação: § Partes; § Causa de pedir; § Objeto ou pedido. Para dividir e facilitar o trabalho... ü A competência é a…

respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei 9.957/00, ficou estabelecido que [...] os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente…

do Código de Processo Civil como já foi abordado, anexando a prova escrita, sem eficácia executiva que é documento indispensável para a propositura da ação. 7 O magistrado analisará a petição inicial, podendo deferir ou não o pedido, caso ocorra o deferimento do pedido, o magistrado expedirá um mandado e o réu será intimado para que no prazo de 15 dias, pague ou entregue a coisa, caso não concorde, o réu poderá oferecer embargos, conforme artigo 1.102 b do Código de Processo Civil…

lealdade processual; economia e instrumentalidade das formas; duplo grau de jurisdição. Espécies de processo a) Processo de conhecimento: instrumento pelo qual o juiz é chamado a declarar em sentido amplo qual das partes tem razão. Pode veicular pedidos de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COMO ELE SERÁ DIRIMIDO? QUAL SERÁ O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR O CONFLITO? Quem decidira será o respectivo tribunal 12. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? Legitimidade, Interesse jurídico e Possibilidade Jurídica do pedido 13. O QUE É LEGITIMIDADE ATIVA E COMO PODE SER?[11] Legitimidade Ativa é, em regra o titular do direito, que pode ser Ordinária ou Extraordinária 14. O QUE É LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA E QUANDO OCORRE? Decorre da…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COMO ELE SERÁ DIRIMIDO? QUAL SERÁ O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR O CONFLITO? Quem decidira será o respectivo tribunal 12. QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? Legitimidade, Interesse jurídico e Possibilidade Jurídica do pedido 13. O QUE É LEGITIMIDADE ATIVA E COMO PODE SER?[11] Legitimidade Ativa é, em regra o titular do direito, que pode ser Ordinária ou Extraordinária 14. O QUE É LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA E QUANDO OCORRE? Decorre da…

18 de maio de 2010. Des. Paschoal Carmello Leandro – Relator RELATÓRIO O Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro José Fernando Cordeiro regimenta a negativa de seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto contra o despacho que deferiu pedido de liminar de desocupação do imóvel locado, mediante prestação de caução pelo autor da ação. Requer o provimento do regimental para “sustar os efeitos da decisão que determinou a desocupação do imóvel e, por conseguinte, a remessa dos…

que se contém no pedido de declaração incidente.[xxi] Sendo assim, de maneira indireta, a questão prejudicial, devido ao seu tamanho grau de importância, terá que passar a ser considerado como integrante do mérito da causa, para ser considerada coisa julgada. Tal ocorrerá através da ação declaratória incidental. Procedimento da Ação Declaratória Incidental Se o pedido da questão a ser suscitada tiver sido formulado pelo réu, tal ação será intentada através da reconvenção; se for…