Reconvenção E Pedido Contraposto

admitida a intervenção de terceiros ou assistência, salvo o litisconsórcio – art. 10 PEDIDO INICIAL * o pedido pode ser escrito ou oral, às Secretaria do Juizado, de forma simples e linguagem acessível, onde constarão: - art. 14 I – o nome, a qualificação e o endereço das partes; II – os fatos e os fundamentos, de forma sucinta; III – o objeto e seu valor. CUSTAS * No 1º grau de jurisdição o pedido é isento de custas, taxas ou despesas; - art. 54 * Em grau de…

de ação, pois o magistrado tem que ser provocado para prestar a jurisdição (coincide com a característica da “inércia”); b) é aplicada em um processo judicial em que foi deduzida uma pretensão; c) nela há a presença de partes com interesses contrapostos, ou seja, em litígio; d) a decisão que o magistrado vier a proferir será acobertada pelo manto da coisa julgada no aspecto formal e até mesmo material, conforme o caso (coincide com a característica da definitividade); dentre outras mais.

atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais peremptórias? E as dilatórias? Defesa processual própria (ou peremptória) - Como o objetivo do réu na defesa processual é retirar do autor o instrumento para a obtenção do pedido mediato (o processo), chama-se defesa processual própria (ou peremptória) aquela que, se reconhecida, tem o condão de extinguir o processo, sem gerar sentença de mérito. São exemplos às alegações de inépcia da petição inicial,…

réu, na contestação, já deverá apresentar documentos, arrolar testemunhas e indicarquesitos e assistentes técnicos. Restrição quanto a alguns tipos de defesa ORDINÁRIO Admite-se reconvenção, ação declaratória incidental e intervenção de terceiros. SUMÁRIO Não são permitidas:Reconvenção (mas cabe pedido contraposto);Ação declaratória incidental;Intervenção de terceiros (com exceção de assistência, recurso de terceiro prejudicado e intervenção fundada em contrato de seguro).…

para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa? a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário. b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos. c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor. (correta) d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

NO SUMARÍSSIMO. ART. 278 CPC E ART. 30 LEI 9.099/95 c) Cabe reconvenção do réu? Justifique. Resposta: NÃO. EM NENHUM ADMITE, ART. 278, 1º CPC E ART. 31 LEI 9.099/95. PORÉM SE O RÉU PRETENDER FAZER PEDIDO EM FACE DO AUTOR NESSE MESMO PROCESSO E COM BASE NOS MESMOS FATOS, PODERÁ REALIZAR PEDIDO CONTRAPOSTO. d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique. Resposta: NO RITO SUMÁRIO NÃO. NO SUMARÍSSIMO COM VALOR DO PEDIDO ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA…

causa e pedido contraposto. Sobre a audiência denominada “de conciliação”, realizada nos mesmos moldes da audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC diz CARREIRA ALVIM: Toda a atividade processual posterior ao ajuizamento da demanda converge para a audiência de conciliação (primeira audiência), à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto, onde tem lugar a proposta de conciliação, a resposta do réu, inclusive a dedução de eventual pedido…

Reclamação Trabalhista no procedimento ordinário tem como valor da causa aproximado, ou seja, o valor será em conformidade o valor estimado das pretensões, o que por sua vez na prática atribui-se a cada pedido “a calcular”, todavia, no procedimento sumaríssimo o valor da causa será igual ao somatório dos pedidos, sendo que estes deverão ser certos ou determinados, conforme dispõe o art. 852-B, I e II, da CLT; Há fixação de prazo do ajuizamento até a sentença no procedimento…

correta, no que diz respeito à reconvenção: a) As “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC; b) Ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto; (se for quanto ao mérito das duas, art 318,CPC). c) Se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar) caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”). d) Apesar da reconvenção ser considerada…