Reconvenção Catarina

antecipação total ou parcial do cum62 1.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – SINAL DE NEGÓCIO – ARRAS PENITENCIAIS – 2.RECONVENÇÃO – JUROS DE MORA – FLUÊNCIA. 1. O sinal de negócio configura arras penitenciais, nos termos do art. 1095 do CC, somente quando houver sido estipulado “o direito de se arrepender, não obstante as arras dadas.” 2. Acolhido o pedido do réu, formulado em reconvenção, para o fim de condenar o autor a efetuar-lhe o pagamento de determinada 306 O Novo Código…

pagamento. Recebimento de cheque, pela credora, em caráter pro solvendo. Descumprimento, pela autora – Reconvinda, do ônus da prova do pagamento. Cheques sucessivos que foram restituídos por ausência de fundos. Novação não caracterizada. Viabilidade da reconvenção, apesar de a triplicata consistir em título executivo. Possibilidade de opção pelo processo de conhecimento, ainda mais em situação como essa, em que a discussão sobre o documento foi inaugurada pela devedora, isto a justificar…

pagamento. Recebimento de cheque, pela credora, em caráter pro solvendo. Descumprimento, pela autora – Reconvinda, do ônus da prova do pagamento. Cheques sucessivos que foram restituídos por ausência de fundos. Novação não caracterizada. Viabilidade da reconvenção, apesar de a triplicata consistir em título executivo. Possibilidade de opção pelo processo de conhecimento, ainda mais em situação como essa, em que a discussão sobre o documento foi inaugurada pela devedora, isto a justificar…

Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/S ANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO…

Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife…

– Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO…

de Souza Alessandra Lenz Graci Aparecida Ignacio Fatima Dias Rosa Vera Lucia Dominhaki Lucelia Maria Ferreira Selma Correia da Silva Selma da Silva Rocha Janaina Kelly Nascimento Moura Beatriz Christine de Campos Galvão Maiquele Duarte dos Santos Catarina Paula de A.P. e Silva Elaine Rodrigues de Souza Daiane Adriele Figueiredo Maria Nunes da Conceição Santos Maria Eliane Bezerra dos Santos Marciana Pereira de Oliveira Ingrad Regina de Lima Galvão Claudiane Evangelista da Silva Regiane…

ter se valido do meio processual adequado para ver satisfeita sua pretensão, utilizando-se da reconvenção, prevista no art. 315 e seguintes do CPC ou de ação própria para tanto. O que não sendo realizado, impede que este juízo analise o requerimento de partilha do Lote 19, requerido apenas em sede de contestação. Eis a jurisprudência:SEPARAÇÃO JUDICIAL – UNIÃO 373 ESTÁVEL – RECONHECIMENTO – RECONVENÇÃO – COMUNHÃO PARCIAL – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – PARTILHA – 1- Na…

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