Reconvenção Catarina

petição inicial trabalhista, notoriamente menos formal do que a do CPC. Ademais, a simplicidade da delimitação do objeto do processo pelo pedido do autor salta aos olhos quando se pensa nas possíveis respostas do réu, como a contestação e a reconvenção, que têm o condão de trazer aos autos novos fatos e argumentos jurídicos. Com base nestes estudos, será feita uma tentativa de apontar com mais precisão até onde pode ir a atuação judicial. 3.3.1 Requisitos da Petição Inicial e a…

DIREITO RIO 52 direito de propriedade – Superfície – Usucapião coletivo – Cessão de aforamento gratuito Procedimentos judiciais – – – – Ações possessórias Ações dominiais Ação de usucapião Ação publiciana CASO GERADOR “ESTADO DE SANTA CATARINA. PODER JUDICIÁRIO Autos n° “A decadência de uma sociedade começa quando o homem pergunta a si próprio: ‘o que irá acontecer?’ em vez de inquirir: ‘o que posso fazer?’” (Denis de Rougemont, escritor suíço – arguto defensor da unidade…

na confusão, as qualidades de credor e devedor reunem-se na mesma pessoa. . Espécies: . judicial: é uma compensação processual, isto é, feita pelo juiz no processo (ex.: quando no mesmo processo o juiz acolhe os pedidos da ação originária e da reconvenção, poderá efetuar a compensação no processo / sucumbência recíproca). OBS.: A compensação é uma defesa indireta de mérito, é defesa substancial. . legal: é aquela que, em virtude dos requisitos previstos pelo direito positivo,…

Público apresentem impugnação (AIRC). Nesse caso, instaura-se nova relação processual, concomitante e acessória à do registro, que é a principal; mas ambas devem ser julgadas em uma única decisão. O fenômeno processual aqui ocorrente assemelha-se à reconvenção no processo civil, que deve ser julgada na mesma sentença da ação (CPC, art. 318). Saliente-se que esse prazo de cinco dias é comum, de sorte que os autos devem permanecer acautelados na secretaria do Juízo ou Tribunal. Os…

aliás, difícil de incutir no sôfrego titular do direito.” O que se deve ter em vista em todas estas circunstâncias é o melhor interesse da criança ou do adolescente. Nesse sentido, confira-se o julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “Ementa: SEPARAÇÃO DE CORPOS – REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA AOS FILHOS. Salvo se cabalmente provado que o convívio com o pai será prejudicial à saúde, moralidade e segurança do menor, o seu direito de visita não pode ser…

este se sobrepõe a qualquer norma processual. Abaixo segue a decisão do Juiz Pedro Marcos Olivier Sanzovo, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que ordenou a liberação imediata dos três atletas. “Pelo conteúdo da petição inicial, da reconvenção e da peça contestatória, fica clara a interrupção da prestação de serviços e, portanto, a ocorrência de ruptura contratual em 21/03/2007. A controvérsia, discutida no presente feito, diz respeito à natureza da rescisão…

entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. A título exemplificativo, podemos destacar a FEPAM, no Rio Grande do Sul, a FATMA, em Santa Catarina, ou o INEA, no Rio de Janeiro. Os órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. Importante ressaltar que foi a Res. 237/1997, do…

arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6. Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7. Apelação,…

matéria que deve ser disciplinada regimentalmente. 4. Agravo regimental não provido" (STJ - Acórdão REsp 2008/0115797-8, AgRg nos EREsp 849273/RS, 13-10-2008, 1ª Turma - Rel. Min. Castro Meira) . "Locação comercial - Despejo por falta de pagamento - Reconvenção - Atividade comercial não permitida pela Municipalidade - Locação que constitui em ato jurídico nulo, de pleno direito, por l i egal e impossível o seu objeto - Locativos indevidos decorrentes de locação nula - Dever Lei de…

Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 32410499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO…