Reconvenção Carro Facil

prazo (MAGISTRATURA/MG – 1999; MPRS – XLII). 1.6. Critério topográfico para identificar prazos prescricionais de decadenciais Um dos princípios que informaram a redação do Código Civil foi a operabilidade, que visa tornar a norma didática, clara, de fácil aplicação e conhecimento da população. Exemplo vivo desta inspiração legislativa é o critério utilizado para separar prazos prescricionais dos decadenciais. Na sistemática do Código de 2002, são prescricionais somente aqueles prazos…

ocorre hoje é uma mitigação na interpretação de alguns deveres, por adequação dessas condutas à sociedade, em relação a um comportamento ético e moral. Hoje, por exemplo, já se admite o casamento onde os cônjuges morem em casas separadas e isso é fácil admitir quando o casal já está num segundo casamento, a sociedade já está pronta para aceitar esse tipo de casamento. Todavia, a sociedade ainda não admite o casamento aberto onde cada um dos cônjuges pode ficar com qualquer pessoa quando quiserem

explicação para o assunto ora tratado. E nesta tentativa de organização destes textos, acreditamos que a proposta de Travaglia ([2003]/2007) é a que melhor nos atente. Como disse o próprio autor em comunicação pessoal, trabalhar com taxonomia não é tarefa fácil, classificar textos é muito mais complexo do que se imagina e só conseguimos entender a amplitude do trabalho quando colocamos “a mão na massa”. Quanto ao nosso objetivo específico, ou seja, o de fazer um estudo mais detalhado da…

josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 52 procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, a menos que no prazo de resposta apresente reconvenção. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, nem poderá intentar qualquer demanda relativa ao domínio enquanto a ação possessória estiver em andamento. procedente,…

os costumes, os há­ bitos de interesse geral, como no caso em que se estabelece um determinado regi­ me de bens no casamento, na ausência de pacto antenupcial". Como já dissemos, cada vez mais se reduz o campo das leis dispositivas. Nem sempre é fácil, à primeira vista, distinguir uma norma cogente de uma norma dispositiva. Impõe-se, em cada caso, examinar a finalidade da lei e a inten­ ção do legislador, dentro do conjunto da situação jurídica enfocada, pois raramen­ te o legislador é expresso

permissão do Poder Público, 406 4.6 Propaganda em bem particular, 407 4.7 Distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, 410 4.8 Outdoor, 410 4.9 Comício, showmício e eventos assemelhados, 411 Sumário 5 6 4.10 Alto-falante, carro de som, minitrio e trio elétrico, 412 4.11 Reunião e manifestação coletiva, 413 4.12 Culto e cerimônia religiosos, 414 4.13 Caminhada, passeata e carreata, 414 4.14 Propaganda mediante distribuição de bens ou vantagens, 415 4.15…

2012 e 2033. Juntos, estes municípios respondem por 74% das receitas auferidas pela companhia. Para enfrentar a concorrência no segmento de grandes clientes, em que diversos consumidores industriais e comerciais preferem utilizar poços artesianos ou “carros-pipa” para se abastecer de água, a Sabesp adotou uma política tarifária flexível para competir no mercado, com a formalização de contratos de demanda firme. NOVOS NEGÓCIOS E PARCERIAS EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS A Sabesp também busca atuar…

divisão ordenada da propriedade. Para se alcançar tão alto objetivo, torna-se necessário que o poder público providencie o saneamento de regiões agrícolas, corrigindo o sistema de água e construindo estradas pavimentadas que possibilitem o escoamento fácil e econômico da produção agrícola. O colono deve ter a certeza de que o mau tempo não impedirá que transporte seus produtos para os mercados consumidores, evitando-se, assim, que se sujeite, como ocorre hoje, aos exploradores e…

com o bom senso que deve orientar o julgador, levando-se em consideração a condição socioeconômica da vítima, assim como a capacidade do ofensor, a natureza e a extensão do dano. Evita-se, com essas lições, que a indenização se torne fonte de lucro fácil ou estimule a novas condutas lesivas. A reparação desse tipo de dano tem tríplice caráter: Punitivo, indenizatório e educativo, como forma de desestimular a reiteração do ato danoso. Apelação 1: Desprovimento. Apelação 2. Provimento…

uma situação jurídica que caracteriza o interesse, mas a união do grupo é determinada por uma relação fática. Exemplo: vários compradores de um modelo de veículo que apresenta o mesmo defeito de fabricação têm em comum o fato de haverem comprado carros. d. objeto da tutela, aqui, é divisível, o que significa que a tutela poderá ser distinta para cada um dos interessados (exemplo: aquele que comprou dois automóveis com defeito receberá a indenização em dobro). CURSO A DISTÂNCIA…