Reconvenção 940

decorre, ainda uma vez, do art. 315. Art. 319. Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. CÓDIGO DE 1916: Art. 939. O devedor, que paga, tem direito a quitação regular (art. 940), e pode reter o pagamento, enquanto lhe não for dada. CÓDIGOS ESTRANGEIROS: Código Civil português, art. 787º. BIBLIOGRAFIA: ALSINA, Jorge Bustamante. Repetición del pago de lo que no se debe. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, s.…

929 3.1 Procedimento Administrativo, 930 3.2 Procedimento Judicial, 932 FASES POSTULATÓRIA E INSTRUTÓRIA, 932 FASES DECISÓRIA E RECURSAL, 934 XIX Desapropriação Confiscatória, 935 XX Desapropriação Urbanística Sancionatória, 938 XXI Súmulas, 940 14 Atuação do Estado no Domínio Econômico, 943 I Introdução, 943 1 O Liberalismo Econômico, 943 2 Modelo Interventivo, 944 3 Constitucionalização Normativa, 945 4 Quadro Normativo, 946 II Ordem Econômica, 946 1 Fundamentos, 946 1.1…

sentença irrecor­rivel, não provocada pelo filho, quer por confissão, ou declaração escrita do pai, fazem ceda a paternidade, somente para o efeito da prestação de alimentos.” A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a 4 de novembro de 1947 (RT 183/940), tirou Consequência: “A filiação pode ser reconhecida por sentença para o só efeito de se atribuir o direito a alimentos e, assim, o direito à indenização devida pela morte de quem estava obrigado a prestá-los, como na hipótese de…

do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. Doutrina • O caput do artigo, repetindo o art. 940 do Código Civil de 1916, estabeleceu os requisitos da quitação, ao tempo em que o parágrafo único, acrescido no novo Código, releva esses mesmos requisitos, sempre que, pelos próprios termos do recibo ou pelas circunstâncias em que ele…

do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. Doutrina • O caput do artigo, repetindo o art. 940 do Código Civil de 1916, estabeleceu os requisitos da quitação, ao tempo em que o parágrafo único, acrescido no novo Código, releva esses mesmos requisitos, sempre que, pelos próprios termos do recibo ou pelas circunstâncias em que ele…

do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. Doutrina • O caput do artigo, repetindo o art. 940 do Código Civil de 1916, estabeleceu os requisitos da quitação, ao tempo em que o parágrafo único, acrescido no novo Código, releva esses mesmos requisitos, sempre que, pelos próprios termos do recibo ou pelas circunstâncias em que ele…

do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. Doutrina • O caput do artigo, repetindo o art. 940 do Código Civil de 1916, estabeleceu os requisitos da quitação, ao tempo em que o parágrafo único, acrescido no novo Código, releva esses mesmos requisitos, sempre que, pelos próprios termos do recibo ou pelas circunstâncias em que ele…

do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. Doutrina • O caput do artigo, repetindo o art. 940 do Código Civil de 1916, estabeleceu os requisitos da quitação, ao tempo em que o parágrafo único, acrescido no novo Código, releva esses mesmos requisitos, sempre que, pelos próprios termos do recibo ou pelas circunstâncias em que ele…

co11stância do casa1ne11to e os 11avido fora do casamento. Filiação e planejamento familiar É preciso dizer que as taxas médias de natalidade brasileiras têm caído gradativamente 11os últimos cinqüe11ta anos. Para esse efeito, rele­ va registrar que, em 1 940, a 1nédia de filhos por família era de 6,2 filhos; já em 2000, era de 2,3 filhos por família. Da mesn1a forma, a taxa de natalidade> que era 440/o em 1940, passou para 22% em 2001.35 No en35 Segundo noticia a in1prensa…

Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 269-270. 5 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 203. 6 O Código Civil traz disposição semelhante ao prever em seu art. 940: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o…