Reconvenção 940

personalidade. Tradução de Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel Caeiro. Lisboa: Morais Editora, 1961. p. 111. LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições de Direito Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 939-940. LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições de Direito Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 939-940. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011,…

personalidade. Tradução de Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel Caeiro. Lisboa Morais Editora, 1961. p. 111. 48 LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições de Direito Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 939-940. 49 LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições de Direito Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 939-940. 50 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. 51 SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São…

Fernandes 014574 - Pb • 124, 809; Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1363; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1536; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 398; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 147; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb • 940; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 52, 796, 953, 1037, 1039, 1260, 1477, 1562; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 219, 1513; Luis Eduardo Furtado Da Silva 018916 - Pb • 640; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 217; Luis…

brocardo agit qui petit quod statim redditurus est, em que se verifica uma sanção à parte que age com o interesse de molestar a parte contrária e, portanto, pleiteando aquilo que deve ser restituído. É o exemplo, no direito positivo brasileiro, do art. 940, CC-02 (art. 1.531, CC-16), que preceitua que aquele “que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro…

Relatório O Exmo. Sr. Ministro Edson Vidigal: Em ação de despejo, denúncia vazia em locação não residencial, precedida de notificação premonitória, proposta pelo recorrido, o pedido foi julgado procedente na sentença, e improcedente o do locatário na reconvenção apresentada com vistas ao direito à retenção por benfeitorias. Confirmada a decisão no Segundo Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, interpôs o locatário recurso especial com base na Constituição, art. 105, III, ‘a’, reputando…

que o órgão especial ou o pleno do tribunal decida sobre a questão da inconstitucionalidade. D) Em ação reivindicatória, o réu, citado, se desejar arguir em sua defesa a ocorrência de prescrição aquisitiva, somente poderá fazê-lo por meio de reconvenção. E) O credor, munido de uma confissão de dívida feita pelo devedor por instrumento particular, poderá mover contra este ação monitória, que seguirá sempre o rito da execução, devendo executado opor embargos, segurando o juízo. …

que o órgão especial ou o pleno do tribunal decida sobre a questão da inconstitucionalidade. D) Em ação reivindicatória, o réu, citado, se desejar arguir em sua defesa a ocorrência de prescrição aquisitiva, somente poderá fazê-lo por meio de reconvenção. E) O credor, munido de uma confissão de dívida feita pelo devedor por instrumento particular, poderá mover contra este ação monitória, que seguirá sempre o rito da execução, devendo executado opor embargos, segurando o juízo. …

discutir não apenas a sua responsabilidade civil, como também voltar, se quiser, a suscitar as questões atinentes aofato e à autoria, questões essas que se revestem da autoridade da coisa julgada, por força do disposto no art. 74, l, do Código Penal (de 1 940; art. 91, l, do atual), mas só com relação a quem foi parte no processo penal. Entendimento diverso contraria, também, o disposto no art. 472 do Código de Processo Civil, que textualmente prescreve que a sentençafaz coisa julgada às…

referir ao sobrenome (art. 16). Em nosso Código Civil anterior, não existia técnica uniforme. O termo nome, significando nome por inteiro, era empregado nos arts. 271, I; 324; 386; 487, § 1o; 666, I, II e VII; 677 e §§ 1o e 2o; 698; 846, I; 931; 940 e 1.289, § 2o; 1.307 e 1.510. Os termos nomes e prenomes vinham nos arts. 195, I, II, III e IV; apelido, no art. 240; nomes e sobrenomes, no art. 1.039. Como percebemos, esse Código não se preocupara em dar uma fisionomia técnica ao…

referir ao sobrenome (art. 16). Em nosso Código Civil anterior, não existia técnica uniforme. O termo nome, significando nome por inteiro, era empregado nos arts. 271, I; 324; 386; 487, § 1o; 666, I, II e VII; 677 e §§ 1o e 2o; 698; 846, I; 931; 940 e 1.289, § 2o; 1.307 e 1.510. Os termos nomes e prenomes vinham nos arts. 195, I, II, III e IV; apelido, no art. 240; nomes e sobrenomes, no art. 1.039. Como percebemos, esse Código não se preocupara em dar uma fisionomia técnica ao…