Reconvenção 940

n° 00.000.000-00, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua XXXXXX, nº XX, na cidade de São Caetano do Sul, por meio de sua advogada infra-assinada conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente apresentar RECONVENÇÃO Em fase do reconvindo Carlos Aguiar, brasileiro, profissão, estado civil, portador do Rg n° 00.000.000-00, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua XXXXXX, nº XX, na cidade de Jundiaí. DOS FATOS O…

entanto, que o nunciado peça o levantamento do embargo com base no art. 940 do CPC. JURISPRUDÊNCIAS: Processo: AC 70031532807 RS Relator: Nelson José Gonzaga Julgamento: 16/02/2012 Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 27/02/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. RECONVENÇÃO. PROSSEGUIMENTO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

(...), nº (...), bairro (...), vem por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento anexo, que recebe intimação em seu escritório, endereço (...), nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência apresentar RECONVENÇÃO Nos autos da ação de (...), sob nº (...) que movem LAERTE (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da CI/RG nº (...) e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado em Campinas, na rua…

Apresenta-se a seguir a ementa do caso em questão: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. SENTENÇA EXTRA/ULTRA PETITA. DISCUSSÃO ACERCA DE ARRENDAMENTO OU COMODATO. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. PARTICULARIDADE DA REGIÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONVENÇÃO. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Julgamento extra ou ultra petita. Sabe-se que a coisa julgada somente alberga o que consta do dispositivo sentencial. Os fundamentos, em hipótese alguma, podem ser considerados imutáveis, conforme estatuído…

havia assegurado todaa cirurgia e todos os gastos. Até porque, o que adiantaria pagar o plano de saúde para ter uma segurança para quando se precisa, não ser atendido por ele? Outrossim, há previsão expressa no Código Civil que: "Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o…

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

havia assegurado todaa cirurgia e todos os gastos. Até porque, o que adiantaria pagar o plano de saúde para ter uma segurança para quando se precisa, não ser atendido por ele? Outrossim, há previsão expressa no Código Civil que: "Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o…

o referido prazo de 30 dias? Como fica a questão da liminar proferida por juízo incompetente? Existem exceções à regra do art. 800, § único do CPC (se processo principal está no Tribunal é lá que se pede cautelar incidental – Ex. : art. 853 e art. 940, § 1º c/c art. 826 do CPC)? R: No caso das cautelares preparatórias o instrumento é exceção de incompetência relativa, nas cautelares incidentais o instrumento é uma simples petição (ou na própria contestação). Não suspenderá o prazo em…

foi efetuado no prazo; d) que o depósito não é integral. No caso da hipótese da letra “d”, a alegação de ausência de integralidade do depósito somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. OBS: quanto à possibilidade de reconvenção, a jurisprudência oscila no sentido de somente ser cabível se comum o fundamento de defesa e da pretensão reconvencional que tem por fundamento um mesmo contrato e identidade de causas. Quando na contestação o réu alegar que o…

demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Desta forma, percebe-se que há a possibilidade do réu elaborar pedido em face do autor, independentemente de RECONVENÇÃO (Art. 315 do CPC). Reconvenção: técnica procedimental por intermédio da qual pode o réu deduzir contra-ataque, desde que haja conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O caráter dúplice não é exclusividade das ações possessórias,…