Reconvenção Quantia Paga

contestação. AULA 11 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. AULA 12 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. AULA 13 Procedimento sumário. Ação de Conhecimento. Ação de Obrigação de Fazer. Elaboração de contestação. AULA 14 Procedimento Especial dos Juizados Especiais Cíveis. Ação de Conhecimento. Cobrança. Elaboração de…

encaminhe-as ao TRT, nos termos do art. 313, CPC. Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal e documental. Por fim, requer que seja julgada procedente a presente ação. Nestes termos, ... RECONVENÇÃO – COM FULCRO NOS ARTIGOS 315 E SS, CPC E 769, CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _______ Vara do Trabalho de __________________ PROCESSO Nº NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completos, vem…

DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS, FERIADOS, 13º s. SALÁRIOS E FGTS 3.1 – CAUSA DE PEDIR 06 - A reclamante percebia da reclamada, a título de remuneração, comissões sobre as vendas recebidas, conforme os documentos anexos, totalizando, em média, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. 07 - É interessante observar que os documentos referidos, relativos ao comissionamento da obreira, inclusive mencionam a existência de adiantamentos, o que mais ainda demonstra o vínculo…

execução por quantia certa: trinta dias, e não dez (art. 16). Conta-se o prazo: do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora.Os embargos na execução fiscal pouco diferem dos embargos na execução comum por quantia certa. É a ação incidental, que exige a segurança do juízo, proposta por petição inicial, com todos os requisitos do art.282 do CPC. Diferem, apenas, no número limitado de testemunhas (até três ou a critério do juiz, até seis). Não se admite…

mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2º - O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. SEÇÃO III DAS DESPESAS E DAS MULTAS Art. 19 - Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos…

renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; III - transfiram responsabilidades a terceiros; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem…

fiadores responde pela dívida toda. 8 (E) No contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei no 911/69), é nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. 27. Considere as assertivas abaixo. I Mesmo que o réu de processo criminal tenha sido absolvido por ter restado provado que o fato praticado não constitui crime, poderá a vítima obter indenização dos prejuízos sofridos.…

ocorrer pelo menos 10 dias antes da audiência. 179) Procedimento sumário - cabe reconvenção? cabe ação declaratória incidental. R.: Não, por falta de interesse. Mas na resposta pode o réu passar ao ataque do autor. Também não 180) Como funciona o rito sumário? O que foi alterado? R.: Deferida a inicial, o juiz dá 30 dias para a audiência de conciliação. Não comporta ação declaratória incidental nem reconvenção. A citação não é para o réu contestar, e sim, comparecer à…

............ 196 4 : CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2008 VERBOJURIDICO SUBTÍTULO I Das disposições gerais..........................................................................................196 SUBTÍTULO II Da execução para pagamento de quantia certa....................................................200 CAPÍTULO ÚNICO Do processo comum ................................................................................200 SUBTÍTULO III Da execução para entrega de coisa certa...............

poderá ser arguida com a contestação. Reconvenção O instituto da Reconvenção está incluído nas hipóteses de defesa do réu, conforme podemos observar no Código de Processo Civil, artigos 315 ao 318. Não encontramos a reconvenção na CLT, mas a doutrina dominante entende que é possível a utilização da reconvenção no processo do trabalho, através da aplicação subsidiária do CPC, ante a omissão e compatibilidade do instituto. (Artigo 769 da CLT) CPC Da Reconvenção Art. 315 - O réu pode…