Reconvenção Por Difamação

previdenciária, é insuscetível de penhora. (D) emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária. 18. Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta. 15. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que (A) A existência de causa extintiva da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção. (A) o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo. (B) Nas ações…

Homologar – ratificar, confirmar ou aprovar determinado ato, por decisão de autoridade judicial ou administrativa, para que este invista de força executória e tenha validade legal. Honra objetiva – o conceito em que cada pessoa é tida (reputação). A difamação e a calúnia atingem a honra objetiva. Honra Subjetiva – o sentimento pessoal de auto-estima, decorrente do juízo que cada um tem acerca de seus próprios dotes. A injúria atinge a honra subjetiva, ofendendo a dignidade e o decoro…

apresentação do ofendido Art. 24 • À requisição Justiça do ministro de 2. Privadas • Exclusivamente privadas – só se procede queixa do querelante (art. 30 CPP). (Dependem da provocação do interessado. Ex. Calúnia e difamação). • Subsidiária da ação pública – O ofendido (ou seu representante legal) inicia a ação penal, se o MP não o fez, no prazo legal. (art. 29). mediante Ações Trabalhistas 1. Individuais (= civis) – Individuais – Reclamações…

proferir a sentença, deve ater-se exclusivamente aos limites subjetivos da demanda. (C) compete exclusivamente ao autor fixar os limites da demanda. (D) o réu pode, em qualquer processo, ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção. 27. A eficácia preclusiva da coisa julgada (A) não atinge matéria de ordem pública e impede a propositura de ação rescisória. (B) não impede o reexame da sentença, se o fundamento não foi deduzido no processo. (C) impede o…

O desejo de vingança do cônjuge ou companheiro alienador advém da separação conturbada, das mágoas, traições, rejeições e ocasiona o desejo de destruição e desmoralização do ex-companheiro utilizando o filho. É armada uma verdadeira campanha de difamação contra o outro genitor. É corriqueiro observar-se tal processo nas varas de família: quer por não pagar pensão, quer por desejar fortalecer os vínculos com os filhos, o cônjuge não detentor da guarda é afastado do convívio, através…

Homologar – ratificar, confirmar ou aprovar determinado ato, por decisão de autoridade judicial ou administrativa, para que este invista de força executória e tenha validade legal. Honra objetiva – o conceito em que cada pessoa é tida (reputação). A difamação e a calúnia atingem a honra objetiva. Honra Subjetiva – o sentimento pessoal de auto-estima, decorrente do juízo que cada um tem acerca de seus próprios dotes. A injúria atinge a honra subjetiva, ofendendo a dignidade e o decoro…

materiais aviada por Alfredo Cesar Martinho Leoni em desfavor de Lina Malard Quick e Célio Fernando Nonato dos Santos Silva1 e, outrossim, a ação de indenização por danos morais ajuizada por Lina Malard Quick em face de Alfredo Cesar Martinho Leoni e a reconvenção por ele deduzida2, tendo como causa de pedir remota os fatos vivenciados durante reunião ocorrida no dia 18.08.2006 em sala privada do Palácio do Itamaraty para discussão de projeto de aumento salarial dos servidores da…

razão daquela oferta. Sua pena deve, pois, ser aumentada de um terço. 12. A retratação pelo agente, antes da sentença, é causa de isenção de pena, nos crimes de: (A) injúria, calúnia e difamação. (B) falsa perícia, falsidade documental e injúria. (C) calúnia, difamação e falso testemunho. (D) calúnia, difamação e falsa perícia. 13. Ocorre crime de quadrilha ou bando: (A) se quatro ou mais pessoas planejam determinado crime. (B) se quatro ou mais pessoas associam-se para a prática de…

_________________________________________________________________ 37 Processos Tributários _____________________________________________________________ 37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente) ___________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas idosos)…

o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Difamação Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário…