Reconvenção Por Difamação

A Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula. B A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré. C É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu. D O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão. QUESTÃO 38 Em relação aos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta. A O cabimento no Juizado

quando à suspeição o juiz pode declarar de ofício. 3) Reconvenção - é o contra-ataque do réu contra o autor dentro do mesmo processo, aplicável a relações sinalagmáticas. Apesar de a reconvenção ser uma modalidade de defesa, é também uma ação (incidental). • Prazo de 15 dias, mas a Contestação e a Reconvenção devem ser protocolizadas juntas (art. 299, CPC). Se isto não ocorrer, configura-se preclusão consumativa. • Causas que não aceitam Reconvenção: ○ Rito sumário - se aplica a causas…

ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício. (B) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais. (C) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença. (D) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos…

ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Injúria, calúnia ou difamação, agressão física, praticada contra colegas ou terceiros; k) ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Injúria, calúnia ou difamação, agressão física, praticada contra o próprio empregador; l) prática constante de jogos de azar. 39 …

a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício. (A) (A) (B) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. É vedado o litisconsórcio. (C) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé. (B) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. (C) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo…

ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício. (B) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais. (C) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente àação principal, na mesma sentença. (D) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos…

aos processos penais cuja instrução já tiver iniciada. Assim, exclui o sentido que impeça a aplicação das disposições penais benéficas. Ex: O artigo 7º, §2º do EOAB determina que “o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade em juízo, ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. O §3º do mesmo artigo determina que “O…

não caberá recurso algum (arts. 504, 162, §§ 2.º e 3.º, do CPC). Desprovido – não-provido, incompleto, significando que um recurso foi recebido pelo tribunal competente mas o pedido do autor foi negado. Devolutivo – ver “Efeito devolutivo”. Difamação – é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação, o qual, diversamente do que ocorre na calúnia, não deve ser definido como crime tampouco como falso. A reputação do ofendido é o alvo do difamador, que, com a conduta,…

...........................................................................................................................29 PARTE – NOVO ENDEREÇO – ERRO SECRETARIA – NULIDADE PROCESSO...............29 PEDIDO CONTRAPOSTO – NATUREZA DIVERSA DA RECONVENÇÃO.........................29 PESSOA JURÍDICA EM GERAL – PEDIDO FORMULADO EM JUIZADO – IMPOSSIBILIDADE.....................................................................................................................30 PLANO COLLOR –…

modalidades de despenalizaçao, que são elas: I. - Infração de menos potencial ofensivo de iniciativa privada ou pública condicionada, havendo compos ição civil, resulta extinta a punibilidade (art 74, § único) V.G. Crime contra a honra - calúnia, difamação. II. - não havendo composição civil ou tratando-se de ação penal pública incondicionada, a lei prevê a aplicação imediata de pena alternativa restritiva de direito e multa, mediante transação penal art 76 da lei 9099/95 - VG rixa,…