Reconvenção Por Difamação

– 2006) Quem imputa falsamente a outrem a prática de contravenção penal, a) comete calúnia. b) não comete calúnia, mas poderá cometer difamação, se o fato ofender a dignidade ou o decoro da vítima. c) não comete calúnia, não poderá cometer difamação, mas poderá cometer injúria, se o fato for desonroso à vítima. d) não comete calúnia e nem poderá cometer difamação ou injúria. 9. (OAB/SP – 2007) O art. 306 da Lei n. 9.503/97 dispõe ser crime “conduzir veículo automotor, na via pública, sob…

coletivas 5. ESPÉCIES DE CONFLITOS 6. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 7. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL III UNIDADE: 1. PROCEDIMENTO COMUM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS 1.1. Reclamação trabalhista 1.2. Defesa 1.3. Contestação 1.4. Exceções 1.5. Reconvenção 1.6. Audiência de instrução e julgamento 1.7. Provas 1.8. Nulidades 1.9. Preclusão 1.10. Perempção 1.11. Decadência 1.12. Razões finais 1.13. Sentença no dissídio individual 1.14. O princípio do livre convencimento 1.15.…

contratualmente previstos para a inadimplência." Ainda que os valores acima descritos fossem devidos, o Apelante não discutiu os encargos contratuais na petição inicial, nem pediu para que fosse analisado pelo Juízo singular, tão pouco as Rés apresentaram reconvenção, a parte final da decisão, com grifos nossos, representa julgamento "extra petita", pois que julga fora do pedido, descumprindo assim o estabelecido no art. 128 do CPC. Conclui-se, portanto, que a sentença recorrida…

processo, recurso de terceiro prejudicado. Petição Inicial: conceito, requisitos. Pedido. Valor da Causa. Atos Iniciais do Juiz: indeferimento, emenda da inicial, despacho positivo, improcedência liminar. Tutela Antecipada. Contestação. Exceções. Reconvenção. Outras manifestações do réu: impugnação ao valor da causa, impugnação a justiça gratuita. Revelia. Audiência Preliminar. Provas: teoria geral, provas em espécie. Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença. Tutela…

225 -Recotlvencã.o . . . . .. . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . .. . . .. Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 225 P razo e processamento da reconvenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Diário Auxiliar de Contas a Receber Subsidiary Accounts Receivable Ledger diário geral general journal Diário Oficial Official Gazette Diário Oficial da União Official Federal Gazette dias ociosos down days dias úteis working days; business days difamação pública ou em matéria impressa libe diferença a menor shortfall diferença cambial exchange difference diferença de estoques inventory discrepancies diferença entre receita e custos variáveis marginal balance diferença na alíquota…

recurso ordinário, muito embora não argüida no juízo de origem, mas a compensação e a retenção, constituindo matéria de defesa (CLT, art. 767), não podem ser objeto de pedido no apelo, se não alegadas em contestação. A tentativa de pleitear reconvenção pela primeira vez no recurso ordinário é inadmissível, portanto. O recurso ordinário, nos processos de dissídios individuais, não escapa à regra geral do art. 899 da CLT, verbis: “Os recursos serão interpostos por simples petição e…

deferimento da tutela antecipada UNIDADE 5 - Respostas do Réu: Generalidades 5.1 Contestação: generalidades; preliminares de contestação 5.2 Revelia 5.3 Efeitos da revelia 5.4 Exceções: de incompetência; de suspeição; de impedimento 5.5 Reconvenção 5.6 Impugnação do valor da causa e Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita. UNIDADE 6 - Providências Preliminares 6.1 Julgamento conforme o estado do processo 6.2 Audiência preliminar 6.3 Causas de suspensão do processo

processuais e preclusão 3. PROCESSO E PROCEDIMENTO Tutelas processuais Tipos de procedimento 4. O PROCEDIMENTO COMUM NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. Formação, suspensão e extinção do processo. A petição inicial. A resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Antecipação de Tutela Ação declaratória incidental e impugnação do valor da causa. Revelia. Providências preliminares no procedimento ordinário. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. Teoria geral das…

continuado – Crime praticado por um mesmo autor, duas ou mais vezes, da mesma espécie, e com íntima relação entre si (CP, art. 71). Crime contra a honra – Crime praticado contra a idoneidade, dignidade ou decoro moral de uma pessoa: a calúnia, a difamação e a injúria (CP, arts. 138 a 145). Crime contra a inviolabilidade da correspondência – Devassamento ou violação de correspondência devidamente fechada e dirigida a outrem (CP, art. 151, §§ 1.o e 2.o). Crime contra a inviolabilidade…