Reconvenção Por Difamação

RESPONSABILIDADE CIVIL TÍTULO I AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO PRÓPRIO 1. Ação ou omissão: infração a um dever 2. Ato praticado contra a honra da mulher 3. Calúnia, difamação e injúria 4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga 5. Responsabilidade decorrente do abuso do direito 6. Responsabilidade decorrente do rompimento de noivado 7. Responsabilidade decorrente da ruptura…

requerimento da parte interessada; 3) até o encerramento do processo, ao advogado que houver deixado de devolver os respectivos autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado. §2.º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. §3.º O advogado somente poderá…

b) se o ofendido permite a prova. 26. A retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, feita antes de iniciado o procedimento judicial, excluirá a ação penal contra o responsável pelos crimes nos arts. 20 e 22. S 2 Constitui crime de difamação a publicação ou transmissão, sal0 vo se motivada por interesse público, de fato delituoso, se o ofendido já tiver cumprido pena a que tenha sido condenado em virtude dele. Art. 22. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro: n. :l,J

proprietário, razão pela qual pleiteia a declaração de sua titularidade. A demanda deverá ser julgada procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, a menos que no prazo de resposta apresente reconvenção. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, nem poderá intentar qualquer demanda relativa ao domínio enquanto a ação possessória estiver em andamento.…

até o encerramento do processo, ao advogado que houver deixado de devolver os respectivos autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado. v O advogado possui imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer (art. 7º, § 2º, do Estatuto): “A INVIOLABILIDADE…

188. A reconvenção será cadastrada pelo protocolo como petição Intermediária – “Reconvenção”, e será juntada aos autos com a movimentação “Juntada de Reconvenção”. § 1º As partes reconvinte e reconvindo serão cadastradas no campo “Partes e Representantes” e no campo observação, constante do cadastro do processo, deve a serventia informar a existência da reconvenção, imprimindo-se nova etiqueta de autuação. § 2º Para a hipótese de extinção da ação principal e prosseguimento da…

Recurso provido” ( TJSP - Ap. 990.10.401703-3, 16-3-2012, Rei. Virgüio de Oliveira Junior). “Direito processual civil. Ação de rescisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Loteamento não aprovado. Objeto ilícito. Contrato nulo. Reconvenção. Danos morais. O contrato que tem objeto ilícito é nulo e enseja o retorno das partes ao estado anterior à contra­ tação. - O mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral,…

continuado – Crime praticado por um mesmo autor, duas ou mais vezes, da mesma espécie, e com íntima relação entre si (CP, art. 71). Crime contra a honra – Crime praticado contra a idoneidade, dignidade ou decoro moral de uma pessoa: a calúnia, a difamação e a injúria (CP, arts. 138 a 145). Crime contra a inviolabilidade da correspondência– Devassamento ou violação de correspondência devidamente fechada e dirigida a outrem (CP, art. 151, §§ 1.o e 2.o). Crime contra a…

continuado – Crime praticado por um mesmo autor, duas ou mais vezes, da mesma espécie, e com íntima relação entre si (CP, art. 71). Crime contra a honra – Crime praticado contra a idoneidade, dignidade ou decoro moral de uma pessoa: a calúnia, a difamação e a injúria (CP, arts. 138 a 145). Crime contra a inviolabilidade da correspondência – Devassamento ou violação de correspondência devidamente fechada e dirigida a outrem (CP, art. 151, §§ 1.o e 2.o). 63 Crime contra a…

continuado – Crime praticado por um mesmo autor, duas ou mais vezes, da mesma espécie, e com íntima relação entre si (CP, art. 71). Crime contra a honra – Crime praticado contra a idoneidade, dignidade ou decoro moral de uma pessoa: a calúnia, a difamação e a injúria (CP, arts. 138 a 145). Crime contra a inviolabilidade da correspondência – Devassamento ou violação de correspondência devidamente fechada e dirigida a outrem (CP, art. 151, §§ 1.o e 2.o). 63 Crime contra a…