Reconvenção Por Difamação

Compensação judicial – ocorre por meio de decisão do juiz que reconhece no processo o fenômeno de extinção obrigacional. É necessário que cada uma das partes alegue o seu direito contra a outra; o réu precisa ingressar com a reconvenção. Não haverá necessidade de reconvenção nas ações de natureza dúplice. II) Quanto à extensão: a) Compensação plena, total ou extintiva – é aquela que envolve a totalidade de suas dívidas. 103 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce b)

josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 52 procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, a menos que no prazo de resposta apresente reconvenção. procedente, na medida em que Tício não pode discutir a propriedade como incidente da ação possessória, nem poderá intentar qualquer demanda relativa ao domínio enquanto a ação possessória estiver em andamento. procedente,…

........................ 266 Crime de Desobediência ............................................................................... 268 Crime de Resistência ................................................................................... 269 Difamação ................................................................................................. 269 Falsa Identidade ......................................................................................... 270 Perturbação do Sossego .........

no Brasil de forma restrita, entretanto, com a CF/88 ele foi ampliado, sendo mais facilitado. Poderá se dar de duas formas: por conversão ou direto. O divórcio, seja direto, seja por conversão, não admite discussão sobre culpa e não se admite a reconvenção para discutir se houve ou não o prazo. 2. SEPARAÇÃO JUDICIAL Basicamente, existem duas espécies de separação judicial: a separação judicial consensual (art. 4.º da Lei n. 6.515/77) e a separação judicial litigiosa (art. 5.º da Lei…

ado – Crime praticado por um mesmo autor, duas ou mais vezes, da mesma espécie, e com íntima relação entre si (CP, art. 71). Crime c ontra a honra – Crime praticado contra a idoneidade, dignidade ou decoro moral de uma pessoa: a calúnia, a difamação e a injúria (CP, arts. 138 a 145). Crime c ontra a inviolabilidade da c orrespondênc – Devassamento ou violação ia de correspondência devidamente fechada e dirigida a outrem (CP, art. 151, §§ 1.o e 2.o). Crime contra a…

quais sejam: a) Duplicidade: as ações possessórias são chamadas de ações dúplices, por permitirem cognição plena ao juiz, independentemente da reconvenção. O réu poderá contrapor, na mesma ação, pedido possessório, bem como, caso estejam presentes os requisitos, a chamada exceção de usucapião. Não existe reconvenção: a contestação acumula o caráter de reconvenção. O fundamento dessa regra é a celeridade, bem como oo caráter de situação de fato da posse. b) Fungibilidade: as ações…

os indispensáveis à sobrevivência (arts. 1.674, § 2º, e 1.70 4, parágrafo único) e a perda do direito de conservar o sobrenome do outro (art. 1.578).272 A separação sanção é a única que hipótese que se discute a culpa e a única que admite a reconvenção, caso em que pode ser decretada a separação por culpa de somente um dos cônjuges ou de ambos, neste último nenhum deles fará jus a verba alimentícia, exceto no caso de subsistência.273 As hipóteses de separação judicial litigiosa…

PENAL. POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DE UMA ÚNICA CARTA. É possível que se impute de forma concomitante a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga em uma única carta dizeres aptos a configurar os referidos delitos, sobretudo no caso em que os trechos utilizados para caracterizar o crime de calúnia forem diversos dos empregados para demonstrar a prática do crime de difamação. Ainda que diversas ofensas…

grave 3.3 Perigo para a vida ou saúde de outrem 3.4 Abandono de incapaz 3.5 Exposição ou abandono de recém-nascido 3.6 Omissão de socorro 3.7 Maus-tratos 4. CRIMES CONTRA A PESSOA – DA RIXA 4.1 Rixa 5. CRIMES CONTRA A PESSOA – HONRA 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 5.4 Disposições comuns 6. CRIMES CONTRA A PESSOA – LIBERDADE INDIVIDUAL 6.1 Constrangimento ilegal 6.2 Ameaça 6.3 Sequestro e cárcere privado 6.4 Redução à condição análoga à de escravo 7. CRIMES CONTRA A PESSOA –…

ônus dessa quebra de sigilo; Não deve favorecer, nem aceitar, causas a si já segredadas pela outra parte; No exercício de suas funções o Advogado e seu cliente são criminalmente inimputáveis pelo cometimento de eventuais crimes de injúria e/ou difamação à parte ex-adversa e/ou a seus Advogados. 3 FUNÇÕES DO ADVOGADO O advogado pode ser: - De Defesa, ou simplesmente defensor, é quem defende o réu nos tribunais e tem a missão de em caso de inocência pedir absolvição ou…