Reconvenção Por Difamação

Civil – Obrigações Parágrafo único - Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele. Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único - Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das…

recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973) Art. 35. As sanções impostas às partes em…

Official Gazette of the State diário daybook; ledger; logbook; journal (contab.) dias consecutivos calendar days dias corridos consecutive days dias de antecedência prior written dica tip; tipster (quem dá a dica); tippee (quem recebe a dica) difamação defamation; slander; libel diferença a maior; saldo balance diferença a menor shortfall diferença salarial com paradigma comparative wage difference diferenças a pagar pay differences in diferenças de índice index differences…

§ 3º do CP. c) praticou o crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), pois constrangeu a vítima, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação racial. d) praticou o crime de racismo, preceituado na Lei n° 7.716/1989. e) praticou o crime de difamação, com fulcro no artigo 139 do CP. 04. TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz A Lei Ordinária nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, dispõe sobre os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça e Cor, sendo CORRETO afirmar que: a) Serão punidos na forma…

prejudicado. Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele. Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do

prejudicado. Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele. Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do

prejudicado. Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele. Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do

a alguém sua qualidade de membro de uma associação. Por isso, quando se tratava de questões de status ou da posse de terras, surgiu, ao lado da queixa de delito unilateral, a queixa bilateral - a diadicasia helênica e a vindicatio romana - com reconvenção obrigatória do acusado contra a pretensão do acusador. Aqui, nos litígios relativos ao status, aos quais pertencia também a disputa do direito à participação nas terras comunitárias, encontrava-se a raiz da distinção entre pretensões…

que o juiz não pode julgar fora do pedido estampado na inicial, sendo vedado ao réu ampliar na contestação os limites do julgamento, devendo limitar-se à sua defesa. Caso queira formular pedido deverá mover ação autônoma ou então oferecer a reconvenção. Tratandose, porém, de ações dúplices, como as ações possessórias, a ação de prestação de contas, a ação renovatória de locação etc, faculta-se ao réu formular pedido na contestação, ao invés de reconvir, ampliando, destarte, o…

verificado prejuízo. A inexistência de dano torna sem objeto a pretensão à sua reparação. Às vezes a lei presume o dano, como sucedia na revogada Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), que pressupunha a existência de dano moral em casos de calúnia, difamação e injúria praticadas pela imprensa. Acontece o mesmo em ofensas aos direitos da personalidade. Pode ser lembrada, como exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo, a regra do art. 940, que…