Reconvenção Nunciação Obra Nova

...................................................................................... 7.9. Exceção de Domínio.................................................................................................. CAPÍTULO VI 8. DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA........................................................ 8.1. Artigo 935.................................................................................................................. 8.2. Artigo 936...................................

específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002) - o art. 461, §5º demonstra claramente o dto prestacional efetivo. - art. 5ª,XXXV, CF - a lei não…

dificuldade de defesa. A determinação de desmembramento, no caso de dificuldade de defesa, depende de pedido expresso do réu, que deve fazê-lo no prazo de resposta. III. O juiz pode determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. A determinação de segunda perícia pressupõe que a já realizada seja inválida ou deva ser descartada. IV. O autor fixa os limites da lide e da causa de pedir na…

Pressupostos processuais de validade objetivos: a competência absoluta; petição inicial apta; ausência de coisa julgada; ausência de litispendência (duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado); ausência de perempção (abandonando a causa por mais de trinta dias); e são pressupostos subjetivos: juiz imparcial; intimação…

justifica quando o réu pretende contestar a ação sob o fundamento de impossibilidade de devolução da coisa; oferecer resposta, conquanto o inciso II do art. 902 do CPC fale apenas em contestação, poderá o réu, além dela, apresentar exceção e ou reconvenção, em caso de contestação proceder-se-á a ordinarização do procedimento (art.903 do CPC); permanecer inerte, aplicar-se-á nesse caso os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Sendo possível,…

com diferentes procuradores: art. 191; em quádruplo, para a Fazenda pública e o Ministério Público: art. 188) - Ação de consignação em pagamento: 15 dias (art. 893) - Ação de depósito: 5 dias (art. 902) - Ação de nunciação de obra nova: 5 dias (art. 938) - Ação de prestação de contas: 5 dias (art. 915 – “caput” e 916 – “caput”) - Ação de substituição de títulos ao portador: 10 dias (art. 912) - Ação fundada em venda a crédito com…

dono); considera o elemento subjetivo "animus" como já incluído no elemento objetivo "corpus"; posse é a exteriorização da propriedade, a visibilidade do domínio, o uso econômico da coisa; ex.: material de construção próximo a obra, indica posse; maço de cigarro próximo a obra, não indica posse. Para o direito brasileiro, para que haja posse, além dos elementos constitutivos apontados por Ihering, deve conter na relação possessória, como ato jurídico que é: a) sujeito capaz (pessoa…

processuais praticados mesmo durante as férias forenses? R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora; arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura de testamento; embargos de terceiro; nunciação de obra nova e outros atos análogos. E ainda: atos de jurisdição voluntária; atos necessários à preservação de direitos; causas de alimentos provisionais; dação ou remoção de tutores e curadores; causas determinadas por lei federal.…

boa-fé e após ocorre a precariedade. - Posse nova x velha – o limite é a marca de ano e dia. Posse nova é aquela cuja perda não ultrapassou um ano e um dia. Após este prazo, a posse passa a ser velha. A diferença entre a posse nova e a posse velha é justamente o rito processual que a ação possessória vai seguir. A posse será nova se for perdida em no máximo um ano e um dia. - Ação de força nova - rito especial - prevê liminar - própria para posse nova - Ação de força velha -…

......................................................................................................................... 28 PRÁTICA JURÍDICA II I) RITO COMUM ORDINÁRIO 1. Petição inicial — 2. Citação — 3. Respostas do réu(contestação, reconvenção e exceções) — 4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I…