Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

psíquica do obreiro, em função da leviandade e da presteza experimentadas, se vêm, vagando num limbo nefasto, não são nem beneficiários de seguro social e nem empregados para efeito de salários e consectários, uma afronta a preceitos constitucionais, que preservam a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a função social da empresa e a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, para equivaler o mínimo existencial a todos os trabalhadores brasileiros que…

Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis A discussão sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada no Plenário Virtual. O tema será levado a julgamento no Recurso Extraordinário (RE) 599658, em que a União…

terceiro, que decide com força obrigatória sobre os litigantes, que, assim, são submetidos à decisão. Exemplos: Arbitragem e a Jurisdição. Comissões de conciliação prévia: VER ART. 625 A Conceito: São órgãos criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição. Obrigatoriedade ou faculdade?? : VER ART. 625 D Efeito liberatório: VER ART. 625 E SÚM 330 TST Do Judiciário Trabalhista: Poder…

stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária; terceirização. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho: justas causas;…

(1963): Os funcionários consulares e empregados consulares não estão sujeitos à jurisdição das autoridade judiciárias e administrativas do estado receptor pelos atos realizados no exercício das funções consulares. Não se aplica essa regra, nos casos de ação civil: a)Que resulta de contrato que o funcionário ou empregado consular não tiver realizado implícita ou explicitamente como agente do estado que envia; ou b) Que seja proposta por terceiro, como consequência de danos causados por…

e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; IV – o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; V – o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de…

pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi dispensada pela empresa sob a alegação de justa causa, ocasião e que percebia salário mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Nenhum valor foi pago a titulo de verbas rescisórias. Ademais, em…

Questão 4 Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta‐se em Juízo postulando em causa própria. O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório…

assinale a afirmativa incorreta. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) “Y” incorre em infração disciplinar, consistente na A) Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, captação irregular de causas, ao distribuir panfletos ao inscrever‐se no quadro de advogados, mas se permite a público oferecendo seus serviços como advogado.…

assinale a afirmativa incorreta. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) “Y” incorre em infração disciplinar, consistente na A) Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, captação irregular de causas, ao distribuir panfletos ao inscrever‐se no quadro de advogados, mas se permite a público oferecendo seus serviços como advogado. ele…