Reconvenção Em Ação De Cobrança Cpc

(mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) Ricardo ainda interpôs uma ação de danos Materiais (para ressarcimento dos cheques já descontados) e Danos Morais, alegando que se sentiu extremamente humilhado com a morte dos animais, tendo em vista que iria presenteà-los a sua namorada. Pediu R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais. E foi esse o valor que deu a causa. Referida ação foi interposta perante uma das Varas Empresariais da Comarca do Rio de Janeiro.…

0001 DA 28ª Câmara de Direito Privado do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 0047237-47-2011.8.26.0001 EMBARGOS INFRINGENTES MARIA DE LOURDES PERES CARDOSO ANDRADE, já qualificado nos autos em referência da ação de ação de Cobrança de Multa Condominial movida por Condomínio Edifício Ana Carolina, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor…

Maringá- PR, CEP 87.090-000, vem por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença Vossa. Excelência apresentar AÇÃO DE COBRANÇA, que promove Josenildo Rapina, já qualificado nos autos respeitosamente perante a Vossa Excelência apresentar: A CONTESTAÇÃO de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS 1. Relata o requerente informa que

requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE

reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião (vide Súmula 340 do STF, arts. 183, terceiro parágrafo e art. 191, parágrafo único da…

1) Procedimento Especial (artigo 890 e ss): Exemplo: Ação Monitória, Possessória, Consignação em Pagamento, Depósito etc ( tem finalidades específicas) 2) Procedimento Comum: dentro do Procedimento Comum há 2 tipos de Procedimentos que pode ser: 2.1) Procedimento Sumário: ( artigo 275) critérios são:  Valor da Causa: até 60 salários mínimos Cuidado: causas relativas à Estado ou a capacidade das pessoas nunca seguirá o Rito Sumário. Exemplo: Ação de Interdição não cabe Procedimento…

QUANDO EXISTIR URGENCIA. Ele ocorre em dois casos previsto no artigo 275 do CPC. - EM RAZAO DO VALOR: I, Cujo o valor não exceda a 60 salários mínimos. -INDEPEDEMETE DO VALOR DA CAUSA: II, A - De arrendamento rural e de parceria agrícola; B - De cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; C – De ressarcimentos por danos em prédio urbano rustico. DENTRE OUTROS... PARAGRAFO ÚNICO: LER O ARTIGO 276 CPC, fala da petição inicia (subescrita pelo advogado) Deverar ,…

definitiva e não provisória.  Pressupostos da Tutela Antecipada: -> tutela de urgência: é o perigo  -> tutela de evidência: é a verossimilhança   Normalmente, se exige a urgência e a evidência.   Liminar em ação possessória: não precisa de urgência. Produção antecipada de prova: é exemplo de tutela de urgência.      Pressupostos gerais: (todos eles) *Prova inequívoca: regularmente produzida que leve a…

que passa a expor. I-DOS FATOS A autora ajuizou ação de cobrança de contra o reclamado alegando que o mesmo esteve por nove vezes durante os meses de Dezembro de 2008 e Fevereiro de 2009, sendo três vezes em casa mês. Em cada pernoite, o requerido assinava uma nota promissória correspondente aos valores que havia utilizado, constando tão somente os valores e a data. Por não haver identificado o pagamento relativo às diárias o requerido ajuizou ação contra Tício e a Empresa BRAZ, para…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O processo de execução fiscal é destinado à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, sendo esta de origem tributária ou não, dando maior celeridade em seu andamento. Regulamentada pela Lei 6.830 de 1980, a Lei de execuções fiscais é usada como instrumento legal para reger normas procedimentais para a cobrança de dívidas ativas, sendo o Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente naquilo que a Lei mencionada for omissa. .