Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

expectativa que foi lançada na petição inicial. No curso do processo de conhecimento, é possível que o juiz conceda provimento de urgência. Desaparecimento da natureza essencialmente cognitiva do processo e entra em cena algo diferente. Encontra-se muito pedidos de alimentos indenizatícios. Liminar: provimento de urgência que é concedido no início do processo O juiz pode conceder provimento de urgência cautelar, com base no art. 273 do CPC. Se esse provimento cautelar não for…

Feita a citação – limites objetivos: causa de pedir e o pedido art.264 e 294 - limites subjetivos: partes Depois do saneamento: art.264 par. único Estabilização da Ação ou Demanda (art.264) Quer dizer que chega um momento do processo que não é mais possível alterar a causa de pedir, pedido e partes. O art. 264 CPC diz que depois que o réu for citado o autor não pode modificar a causa de pedir e o pedido. Só pode mudar se o réu consentir. OBS:…

INICIAL TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1 Exemplo prático, 09 1.6 Pedidos de praxe, 11 1.7 Valor da causa, deferimento e assinatura do subscritor, 12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13 3.1 Orientações Gerais na elaboração de Peças, 13 3.2 Uma boa…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

Rua XXXXX, Região Central da Capital, CEP XXXXX, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua XXXXXX, Estado XX, CEP XXXXX, também nesta cidade, vem respeitosamente perante a esse Juízo propror AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Em face do BANCO TALENTO S.A., siatuado em XXXXXXX, nº XXX, CEP XXXX, Brasilia - DF, pelos fatos, fundamentos e razões de Direito: I - DOS FATOS Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a…

jurisdição diferentes o TST resolve o conflito). f. Dano moral e patrimonial (art. 114, III, CF/88) i. Súmula 392, TST – se o dano moral decorre de uma relação de trabalho, a competência é da justiça do trabalho julgar o dano moral ou material. Inclusive as oriundas de acidente de trabalho e a ela decorrentes e equiparadas. Porque entende-se que o empregador não tomou as medidas de segurança e medicina do trabalho para prevenir os acidentes; dano existencial – quando as medidas de…

réus o prazo é em dobro). PEDIDOS Art. 286 CERTO E DETERMINADO: é a regra 1. Certo : expresso (pedido implícito: é aquele que não precisa ser pedido para que seja analisado, ex. honorários advocatícios, correção monetária e juros) 2. Determinado: gênero e quantidade Exceção: - NAVEL (GENÉRICO): a) Ações universais: quando o autor não puder constatar a universalidade de bens que compõe o seu direito. Ex: inventário e petição de herança. b) reparações de dano: quando o autor…

Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. facebook.com/profjoaoaugusto professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 PONTO…

pública, o que a princípio constituiria até mesmo um crime a ser investigado pelo Ministério Público do Trabalho, pois quiçá, o Réu continua a fazer isto até a data de hoje com outras pessoas. 03- Como já informado por ocasião da contestação à reconvenção aviada pelo mesmo Réu em face ao Autor, até mesmo o distrato da “sociedade” foi falso, e não existiu de fato, mas apenas no papel. 04- O Autor nunca recebeu qualquer quantia, seja a que título for por parte do Réu, e o pretenso valor…

COMARCA DE FORTALEZA – CE Processo n.º Promovente: Promovido: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO xxxxxxxxxx, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RÉ E CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentados pela xxxxxxxxxxx, o que faz tempestivamente e pelas razões a seguir expostas:…