Reconvenção Catarina

Acidente de veículos. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Manutenção. Inexistência de provas. Não demonstração da culpa de quaisquer dos envolvidos no sinistro. Ausência de um dos pressupostos da responsabilidade civil. Ação e reconvenção que não mereciam acolhimento. Recurso desprovido. (Apelação N° 9050716632009826 SP 9050716-63.2009.8.26.0000, Relator: Júlio Vidal, Data de Julgamento: 18/05/2012, 28ª Câmara da Seção de Direito Privado, Data de Publicação: 19/05/2012)(grifos

Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. TRF 2ª REGIÃO: Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF 3ª REGIÃO: São Paulo e Mato Grosso do Sul. TRF 4ª REGIÃO: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. TRF 5ª REGIÃO: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Não existe um Tribunal inferior da Justiça Militar. -20955024638000 TRIBUNAIS SUPERIORES STM – SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – acima dos juízes…

atrasados e multa contratual, com base no art. 62, I e II, b, da Lei n.º 8.245/1991, tendo o juiz da 1.ª Vara Cível de Florianópolis julgado improcedente o pedido. Ao apreciar a apelação interposta por Paula, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por unanimidade, proveu o pedido de reforma, para decretar a rescisão do contrato de locação e determinar o pagamento dos aluguéis atrasados, e, por maioria de votos, deu provimento à apelação para condenar a ré na multa…

determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Bibliografia 1. CASTILHO, Ricardo dos S. Direito Processual Civil 1 e 2. APTA Edições. 2. Código Civil – Lei no 10.406/02. 3. Código de Processo Civil…

Judiciária do Rio de Janeiro Dr. Cláudio de Paula dos Santos Juiz Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente – Seção Judiciária de São Paulo Dr. Mauro Sbaraini Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tubarão – Seção Judiciária de Santa Catarina Dr. Leonardo Resende Martins Juiz Federal da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará Assessor Técnico Dr. Alexandre da Luz Ramires Supervisor da Seção de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária do Distrito Federal…

Espírito Santo - Nacional - Rio de Janeiro: enviar correspondência para: COMPARTILHADO/RSUD/SPE/SREC - Rua Ulisses Guimarães, 565 - Térreo - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-225; d) Polos de Trabalho Estado de Minas Gerais – Estado de Santa Catarina – Estado do Mato Grosso do Sul - Estado do Rio Grande do Sul - Mauá – Paraná - Paulínia - Santos - São José dos Campos – São Mateus do Sul – São Paulo: enviar correspondência para: COMPARTILHADO/RSPS/SPE - Avenida Paulista, 901 - 9º…

E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA…

- Março, 2016 Interior Abril, 2023 Abril, 2023 Outubro, 2027 - Paraná (exceto municípios de Londrina e Tamarana) Outubro, 2027 Setembro, 2022* Abril, 2023 Abril, 2023 Outubro, 2027 Fevereiro, 2024* Santa Catarina Outubro, 2027 Setembro, 2023* Abril, 2023 Abril, 2023 Outubro, 2027 - Município e região de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul - Abril, 2024* - Abril, 2023 Outubro, 2027 - Pernambuco - Maio,

não se deve fazer, leu trechos de uma decisão: “Não sendo absoluta a faculdade reconvencional, de frisar-se a condição estabelecida, à legitimação de seu exercício, pelo verbete acima enfocado: a ocorrência de conexão entre a causa principal e a reconvenção ou entre esta e a tese eleita pelo réu/reconvinte para espancar as razões embasadoras da pretensão autoral”. Ao final, perguntou a seus pares: “O que significam esses parágrafos?”. E completou: “É importante que o voto seja…

§§ 4.º e 5.º do CC/02, bem como o pedido de indenização por benfeitorias e de reconhecimento do direito à retenção, porquanto os invasores, por definição, não se reputam possuidores de boa-fé” (TRF da 4.ª Região, Acórdão 2006.72.16.002588-3, Santa Catarina, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, j. 10.12.2008, DEJF 25.02.2009, p. 698) (grifei). O segundo é proveniente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): “Reintegração de posse. Valoração das provas. Atribuição do juiz.…