Reconstrução Dos Direitos Humanos Hannah Arendt

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1 As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação Roger Raupp RIOS* SUMÁRIO: Introdução; 1. Tendências na compreensão do conceito jurídico de família e as uniões homossexuais; 2. Fundamentos para a consideração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do…

é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa “aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento”[1]. Pontes de Miranda se referia ao vocábulo para designar a liberdade de negação ou a possibilidade de não emitir o pensamento, ou a oposição à sua divulgação. Dessa liberdade, segundo ele, nasceria o direito ao sigilo de correspondência, à…

OAB 1ª Fase - XII Exame Direitos Humanos Flávia Bahia UNIVERSALISMO CULTURAL X RELATIVISMO O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos No dizer de Hannah Arendt, 2ª) a cristalização da ideia de que o indivíduo deve ter direitos os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução O movimento de internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente…

32(1)_6.fm Page 119 Monday, July 13, 2009 3:06 PM HABERMAS: OS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Aylton Barbieri DURÃO1 ■ RESUMO: O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a

professora Anna Maria Villela dedicou-se, no seu consistente percurso intelectual, ao Direito Internacional, com ênfase no Direito Internacional Privado, que tem entre os seus temas básicos o relacionamento entre distintos ordenamentos jurídicos. Este parecer também examina a interação entre o ordenamento jurídico nacional e o Direito Internacional dos direitos humanos. Trata, assim, de uma das categorias do Direito Internacional – Público e Privado – que é a da recepção, no…

Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência ( Prof.ª | |Ana Paula Teixeira ( Assistente do Curso de Direito da FMJ | As Categorias de Direitos Humanos: Indivisibilidade e Interdependência Ana Paula Teixeira Delgado* Os direitos humanos, em sua gênese, são frutos de longo processo histórico, protagonizado por diferentes atores e grupos sociais, em determinados contextos históricos. O surgimento de diversos direitos humanos ocorre…

estabelecido na sociedade moderna. Pois este sistema burocrático proporciona vantagens e desvantagens (disfunções), influenciando diretamente nas vidas dos indivíduos que utilizam e dependem deste sistema. Assim sendo, é possível perceber que todo ser humano é usuário de algum sistema burocrático. Logo se pretende definir neste artigo a busca pelo esclarecimento da teoria da burocracia nas organizações com o intuito de proporcionar uma reflexão sobre a temática, de forma que percebam as…

A ascensão da Bioética na segunda metade do século XX: da memória do Holocausto à afirmação histórica dos Direitos Humanos FABIANA DE SOUZA FREDRIGO LAURA DE OLIVEIRA UFG, Universidade Federal de Goiás I Não há dúvida da importância assumida pela Bioética1 na história recente dos países ocidentais, embora tenha sido longo o percurso de institucionalização desse campo. O imperativo de regulamentação da ciência e da técnica adveio da reflexão sobre as experiências realizadas no decorrer da…

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de viol?ia e discrimina? Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções e punições, lança uma problemática cultural: existe discriminação mas esta não é, nem pode ser, declarada. O presente artigo chama atenção para superação dos limites positivos que ratificam a homofobia, norteia pesquisa realizada dentro da…