Reconstrução Dos Direitos Humanos Hannah Arendt

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a…

FACULDADES OPET – CURSO DE DIREITO Julio Cesar Werf Weiss FICHAMENTO DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” de Flávia Piovesan CURITIBA - PARANÁ JULHO/2013 JULIO CESAR WERF WEISS FICHAMENTO DO LIVRO ”DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL”de Flávia Piovesan TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS, FICHAMENTO DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” DA AUTORA FLÁVIA PIOVESAN

Faculdade de Direito Milton Campos Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana,…

“DIREITOS HUMANOS COMO DIREITOS DE BANDIDOS” - GÊNESE E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DE UMA VULGATA AUTORITÁRIA – 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa vincula-se ao objetivo de investigar na história contemporânea brasileira o papel exercido pela grande mídia impressa, especificamente no estado de Pernambuco, entre os anos de 1964 e 1985, na gênese e desenvolvimento da expressão “direitos humanos como direitos de bandidos”, com as formas pelas quais tal concepção se constituiu…

Conclusão 5. Bibliografia Introdução Atualmente, quase 13 anos após a edição da Lei de Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e 4 anos após o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) ainda está em fase inicial a adoção de práticas garantistas dos direitos do idoso no Brasil. No entanto, urge que se adote providências para mudar esse quadro. Ora, ocorre que o marco etário que define o ingresso na velhice, embora não fixado em qualquer norma internacional, é a idade de 60…

DIREITOS DA MULHER Monalisa Pieve de Andrade Ao longo deste trabalho, protesta-se pela interpretação dos direitos da mulher à luz das determinações impostas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos no que tange à pessoa da mulher, pois tais previsões são dotadas de força expansiva, devendo ser projetados por todo o universo jurídico, servindo como critério interpretativo de todas as normas do ordenamento interno, especialmente quando o sujeito de direitos em questão sofre…

cumpre papel de vital importância nos rumos tomados pelo Estado, pois revela os modos de interação entre o poder soberano e cidadãos. Em uma sociedade, os fins políticos do processo podem ser vistos e usados tanto como um meio de assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos quanto para a exclusão e aniquilação das liberdades públicas e individuais. PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: Processo; Memórias do Cárcere; Homo sacer; Estado de exceção ABSTRACT Through the reading of

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA Aluno: Pedro Henrique Nascimento Zanon Disciplina: Teoria da Constituição Professor: Daury Cesar Fabriz FONTE ACKERMAN, Bruce, Nós, o povo soberano: Fundamentos do direito constitucional, Belo Horizonte: Del Rey, 2006 RESUMO Bruce Ackerman oferece uma reinterpretação radical da experiência constitucional norte-americana e sua promessa para o futuro. É abordado temas da história americana, ciência política e filosofia; o livro confronta o passado,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALESSANDRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania,…

A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS1 Resumo: Desde os tempos mais remotos, definir ‘cidadania’ tem sido tarefa árdua. Durante longo tempo, definia apenas o sentido de nacionalidade ou de pertença a um Estado; só ultimamente o conceito foi ampliado no sentido de um status de cidadão, que envolve direitos civis. Com a desmistificação do ente estatal, a queda das fronteiras internas, a flexibilização da soberania do Estado, a influência e ingerência do mercado mundial, essa…