Reconstrução Dos Direitos Humanos Hannah Arendt

INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Cruz das Almas 2013 POLÍTICA SOCIAL NO bRASIL: cONSTRUÇÃO DOS dIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social, Políticas Sociais I – 4º semestre Prof. Paulo Sergio Aragão, Jossan Batistute, Maria…

AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN FLAVIA PIOVESAN Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo piovesan@dialdata.com.br RESUMO Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade,…

MATERIAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO O presente artigo, delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa…

economia norte-americana estava em pleno desenvolvimento. As indústrias dos EUA produziam e exportavam em grandes quantidades, principalmente, para os países europeus. Após a guerra o quadro não mudou, pois os países europeus estavam voltados para a reconstrução das indústrias e cidades, necessitando manter suas importações, principalmente dos EUA. A situação começou a mudar no final da década de 1920. Reconstruídas, as nações européias diminuíram drasticamente a importação de produtos…

A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ORDEM INTERNA) E DIREITOS HUMANOS (ORDEM EXTRENA) COMO INSTRUMENTO DE SUA MANUTENÇÃO1 Aluno2 Professora3 RESUMO O presente trabalho se propõe fazer uma reflexão a partir dos conceitos de Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, colocar em pauta a importância da positivação dos Direitos Fundamentais (ordem interna) e Direitos Humanos (ordem externa) e de sua inclusão nos textos constitucionais, tornando-os…

ESSENCIAL DE DIREITOS – UM RESGATE À PLURALIDADE CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos…

sociedade, sendo a partir de um conjunto de valores que uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A alteridade, como o respeito ao outro (que é um diferente) complementa a fundamentação pertinente à defesa da diversidade como direito. A valorização da alteridade é também uma crítica ao individualismo burguês, ou seja, à idéia de que respeitar o outro é entender que “o limite da nossa liberdade acaba aonde começa a do outro”; portanto, uma liberdade “sem o…

Hobbes, obra apontada por muitos como precursora da teoria do Estado moderno, indica outro sentido para a compreensão do conceito de seculariação. PALAVRAS-CHAVE: conceito de secularização; Estado e Igreja; poderes visíveis e poderes invisíveis; Direito e moral; Leviatã; Positivismo Jurídico. I. INTRODUÇÃO A secularização2 é um conceito imprescindível para descortinar as teorias do Estado Moderno. Revela em si uma estrutura dualística entre o espiritual (poder invisível) e o temporal…

responsável por levar a civilização a áreas remotas e menos desenvolvidas. b) Os “possuidores fracos” detêm recursos e riquezas e não sabem seus benefícios, os europeus estariam “agindo para o bem de todos” em nome do “direito de viver da humanidade”, aqueles que estão à margem desses direitos deveriam ser dominados. c) Os europeus estariam em uma etapa superior de desenvolvimento econômico e as riquezas de regiões menos desenvolvidas deveriam servir ao poder europeu. 2. Apesar de…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças