Reconhecimento Da Sociedade De Fato

Bacharel em Direito pela UERJ. 1-A Função Social da Família O Código Civil de 1916, representante de uma sociedade fundiária, patriarcal, hierarquizada e fortemente marcada pelo cristianismo – ainda que sob o argumento formal da laicização do Direito desde o final do século XIX –, reconhecia apenas a família fundada no casamento, o qual era tido como célula fundamental da sociedade, a ser protegido e enaltecido pelo ordenamento jurídico como instituição independente das pessoas que…

LUTA POR RECONHECIMENTO: REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DE AXEL HONNETH E AS ORIGENS DOS CONFLITOS SOCIAIS Nadia Fuhrmann Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Rio Grande do Sul – Brasil Resumo No Brasil, a obra de Axel Honneth, por ora, ainda é pouco divulgada. Em circulação nacional, existem alguns artigos em periódicos, raros capítulos em livros e apenas duas obras do autor traduzidas para o português. O objetivo precípuo é apresentar neste artigo uma síntese sobre…

seu aparecimento e supressão no cenário internacional A partir do momento em que, de fato, um novo Estado surge no mapa geopolítico mundial, pela integração de uma sociedade humana, sob a autoridade de um governo soberano, em dado território, emerge consigo a questão do reconhecimento de Estado, no que tange a inserção da nova coletividade à comunidade internacional. Os Estados, por sua vez, surgem na sociedade internacional em diferentes momentos e sob diferentes formas, sendo…

395.778.708.48, residente na Rua Amapá, Nº 430 - Bairro Sumarezinho – Ribeirão Preto, CEP: 14.055-240, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, contra GLEYSON AGUIAR DE SOUZA DA CUNHA, brasileiro, autônomo documento de identidade Nº 347178856, C.P.F…

D O S S I Ê IDENTIDADES SOB SUSPEITA: IMPRENSA E RECONHECIMENTO NO BRASIL O perigo não está mais nos casos isolados, ele ronda toda a nação. A ameaça representada pelos quilombolas ganha espaço nos principais meios de comunicação brasileiros em 2007. Reportagens ocupam impressos, eletrônicos e noticiários televisivos, num bombardeio ao reconhecimento de direitos às comunidades quilombolas. A sociedade é convocada a opinar. Menos do que a busca da opinião,…

mundo dos fenômenos exteriores aos homens; os segundos, aos fatos pertinentes à problemática das questões humanas ligadas à interação e à convivência social. Os positivistas acreditavam que esses âmbitos possuíam uma origem comum, natural, apesar do reconhecimento de suas diferenças. Eles adotaram a lógica dos procedimentos de investigação das ciências naturais, como a Física, Química e Biologia. Os positivistas conceberam a sociedade como um organismo combinado de partes integradas e…

esclarecer o uso da memória na sociedade contemporânea evidenciando o modo com que esta faz o uso do passado e das cicatrizes deixadas pelos chamados passados sensíveis¹. Através dele será possível compreender iniciativas governamentais ligadas à minorias sociais e esclarecer o uso do passado e a forma com que este “seduz” as sociedades atuais. INTRODUÇÃO Segundo o Dicionário Aurélio, HISTÓRIA é uma ciência cujo objeto é o estudo da estruturação e evolução das sociedades…

partir de relações de caráter horizontal, comunitárias, vem mostrando-se fundamental para uma análise da organização do Estado. O conflito identidade/alteridade força a abertura de uma via de diálogo, que, em última instância, visa o reconhecimento de diretos fundamentais. Tal via dialogal está estreitamente ligada ao paradigma do estado procedimental, que vem permitindo a constitucionalização dos direitos dos grupos menos favorecidos, até então relegados ao gueto e…

Parecer nº 01 Assunto: Solicitação de parecer sobre União Homoafetiva e seu reconhecimento na sociedade como instituto jurídico (ADPF 132). Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO CASAMENTO CIVIL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O referido parecer tem por base argumentar sobre a ADPF 132. Em tese da grande repercussão que houvera sobre a decisão do…

o desenvolvimento do sentimento de pertencimento a um grupo racial, assim como um auto e alter reconhecimento positivo de quem é negro no Brasil. A partir daí, seriam construídas condições para se rediscutir, quiçá superar, o mito da democracia racial. Palavras-chave: mito da democracia racial, ideal de embranquecimento, ação afirmativa, militante negro, grupo social, identidade negra, reconhecimento. Abstract Affirmative Action and the Re-discussion of the Brazilian Racial Democracy Myth