Reconhecimento Da Sociedade De Fato

legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução de que o Código Civil…

Bacharel em Direito pela UERJ. 1-A Função Social da Família O Código Civil de 1916, representante de uma sociedade fundiária, patriarcal, hierarquizada e fortemente marcada pelo cristianismo – ainda que sob o argumento formal da laicização do Direito desde o final do século XIX –, reconhecia apenas a família fundada no casamento, o qual era tido como célula fundamental da sociedade, a ser protegido e enaltecido pelo ordenamento jurídico como instituição independente das pessoas que…

especial o reconhecimento das terras de quilombolas e lei de Cotas Raciais. As políticas afirmativas têm representado para muitos, principalmente os mais envolvidos, uma grande conquista. Já que a mesma tem como função medidas que visam combater as desigualdades e as discriminações étnicas, políticas, religiosas, entre outras. Aumentando assim a participação de uma minoria ao acesso na educação, saúde, emprego etc.É claro que estas ideias são um princípio para que se concretizem de fato…

AMBIGUIDADES E CONFLITOS: O CASO DO BRASIL 06 3 CONCLUSÃO 08 4 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como alvo, analisar a origem do fenômeno do abandono de crianças, tais como o impacto desse fenômeno nas relações que se instauram na sociedade contemporânea. O texto ira enfatizar as contribuições significativas e os pontos frágeis apresentados por essas concepções, impossibilitando novos avanços para que o debate em questão. As análises evidenciam que sob o termo criança…

coloca a hipótese de uma sociedade sem legislador , tribunais ou funcionários, na qual o único meio de controle social seria a atitude do grupo que traça as regras do comportamento. O criador da teoria ora estudada enuncia que o remédio para cada um dos principais defeitos da referida estrutura social consiste em completar as normas primárias com as secundárias de reconhecimento, mudança e adjudicação. É dentro deste contexto que o autor vislumbra a norma de reconhecimento como…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira promulgada em 05 de outubro de 1988, inovou e assegurou direitos, principalmente no que se refere ao Direito de Família, declarando o reconhecimento da união estável entre casais de sexo opostos, equiparando tal união como entidade familiar. Com o reconhecimento da união estável, surgiu a necessidade de regulamentação dos direitos sucessórios e alimentares dos conviventes, o qual foi disciplinado pela Lei nº. 8.971 de 29 de dezembro de…

2 - Exercícios Página 9 1. Qual das concepções de cidadania você considera mais presente em nossa sociedade? Desenvolva em poucas linhas uma resposta argumentativa, procurando relacionar esta concepção às suas ações cotidianas, seja em sua família, no trabalho, na rua, nos espaços políticos (associações e movimentos) que frequenta. Resposta: A concepção mais presente de cidadania em nossa sociedade é a republicana. Conforme estabelece a concepção republicana, ser cidadão significa ser…

lutam por direitos sociais e reconhecimento perante a sociedade, combatendo a homofobia social. Na Realização da 10ª Parada da Diversidade ,eles contaram com vários segmentos da sociedade, onde a principal reivindicação dessa classe é a luta pela a conscientização da sociedade de que todos somos iguais perante a lei , como assegura a constituição federal de 1988 e que por isso todos temos direitos sociais.Acontece que na nossa sociedade existem pessoas…

A Luta pela pelo Reconhecimento Cultural Introdução Os índios são povos milenares que habitavam o território brasileiro bem antes da chegada dos europeus, a eles pertenciam o direito às propriedades territoriais. Mas com o processo de colonização muitas das tribos que aqui viviam acabaram sendo dizimados, muitos foram mortos em batalhas devido à sua luta pela liberdade e pela manutenção de seus territórios que foram tomados pelos colonizadores, outros não resistiram ás enfermidades trazidas

SPAREMBERGER , Raquel Fabiana Lopes ; KRETZMANN, Carolina Giordani . Antropologia, multiculturalismo e Direito: o reconhecimento da identidade das comunidades tradicionais no Brasil. (Capítulo 5) COLAÇO, Thais Luzia (Org). Elementos de Antropologia Jurídica. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. RESUMO O texto aborda que Estado algum possui composição homogênea, o que faz do reconhecimento da plurietnicidade e da pluriculturalidade um imperativo para a aceitação dos direitos de…