Reconhecimento Da Sociedade De Fato

necessidades do grupo. Só aí ela penetra no mundo dos fatos e consegue dominá-los. - Eficácia é a adequação entre a norma e as suas finalidades sociais. Deve ser a primeira preocupação do legislador – elaborar uma norma adequada à realidade social e a primeira tarefa da Sociologia Jurídica – fornecer ao legislador os elementos necessários à elaboração dessa norma. - A sociedade não espera pelo legislador. A sociedade condiciona o direito fato, moldando-o à sua imagem e semelhança.…

O modelo normativista de fundamentação do direito de caráter mais social – Hart A contribuição do Hart para o debate do fundamento do direito na sociedade moderna aparece no inicio da década de 1960. No livro de Hart existe uma dura critica a teoria imperativista de Austin, Hart mostra que o modelo Austiniano simplifica a visão di direito, reduzindo todas as regras a um único tipo de enunciado, simplificar tudo e traduzir em comandos é um defeito, porque com esse simplismo Austin não…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA DA SILVA, brasileira, costureira, solteira, portadora da Carteira de Identidade Nº.X.XXXX. XXX-X SSP-PB, inscrito no CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Coqueiral, 171, bairro Pinheirinhos, Brusque, CEP nº. XX.…

art. 226 CPP conforme fatos e fundamentos a seguir delineados. I – Resumo do inquérito XXXXXXXXXX, a suposta vitima do crime de roubo, que sequer fez B.O. do fato ou apresentou documento da moto que alega ter sido roubada, única a afirmar reconhecer o requerente, por meio de fotografia, alega que as 15:00hs do dia 28/12/2014 foi abordada, no centro de Picos-PI, por 2 (dois) indivíduos em uma moto de cor preta, usando capacetes da mesma cor, e que no momento do fato, o garupa…

Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal, buscou-se compreender a postura de preceitos de ordem social e jurídicos do Brasil. Considera-se discriminatório pretender excluir parte da sociedade aqueles que têm relações homoafetivas da tutela do Poder Judiciário sob o argumento de não haver previsão no ordenamento jurídico para a hipótese. O estudo…

Historicidade dos direitos humanos Norberto Bobbio trabalha com duas teses centrais com referencia aos direitos humanos, quais sejam: de que direitos são históricos, logo nascem no inicio da era moderna com a afirmação da concepção individualista de sociedade e; a que afirma que se constituem no principal indicador do progresso da civilização humana.. Vale enfatizar que a ideia de que seres humanos possuem direitos é invenção moderna, que nasceu nos seculos XVII e XVIII, com a teoria…

dos conhecimentos estatísticos. Desmistificar as pesquisas, estimulando a capacidade de leitura e interpretação dos fatos, é função do trabalhoescolar na busca da formação de um cidadão pleno. Palavras-Chaves: Estatística, Cotidiano Escolar, Ensino-Aprendizagem. 1 INTRODUÇÃO A Estatística vem, ao longo do seu desenvolvimento,prestando uma grande contribuição à sociedade, pois além de fornecer métodos para organizar, resumir e comunicar dados, também proporciona condições de…

fim, há o reconhecimento do parentesco por afinidade, em que não há qualquer laço de consaguinidade ou jurídico, havendo somente o afeto como protagonista desta relação. Muitos doutrinadores consideram o afeto como uma das causas, senão a mais importante, da filiação, o que se denomina de filiação socioafetiva, cujo princípio é decorrente de laços afetivos, constituídos ao longo do tempo, entre o pai ou a mãe de e o filho de criação. O Direito deve acompanhar as mudanças da…

CONTABILIDADE 4 1.1 Entidade 4 1.2 Continuidade 4 1.3 Competência 4 2 REGIME DE APURAÇÃO 6 2.1 Caixa 6 2.2 Competência 6 3 CONCEITOS DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 7 3.1 Peps 7 3.2 Ueps 7 3.3 Pmp 7 4 OPERAÇÕES COM MERCADORIA E IMPOSTOS 9 4.1 Reconhecimento da receita 9 4.2 Deduções da receita 9 5 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E VENDA (ICMS, PIS, COFINS). 10 5.1 ICMS 10 5.2 PIS 10 5.3 COFINS 10 6 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 11 6.1 Capitalização composta 11 6.2 Taxas equivalentes 12 7…

PERSPECTIVAS DO RECONHECIMENTO DAS MINORIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO MULTICULTURALISMO ARTHUR SOARES FONSECA DE MATOS Apresentação do tema: Tendo em vista os inúmeros conflitos que assolam o atual cenário global como marcas da violência e intolerância em suas diversas formas, principalmente em relação as minorias, faz-se necessária a compreensão das bases culturais que caracterizam os ideais e convicções que marcam a identidade desses grupos. Nesse contexto, as minorias…