Recolhimento De Tributos

incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação como exterior sobre a tributação, só que nestas relações internacionais existe uma dificuldade maior porque envolve países distintos, e sem um pré acordo ambas podem cobrar os tributos devidos, sendo prejudicado é o contribuinte que, obrigatoriamente, paga duas vezes por um único fato. Essa questão problemática é denominada como bitributação internacional no Brasil, dessa forma serão levantadas os principais…

tributária, como ocorre com o pagamento incorreto do tributo. A infração tributária e penal irá ocorrer quando o contribuinte vem a burlar a legislação com o objetivo de não pagar o tributo. O fisco irá apurar o tributo e aplicar a penalidade cabível, mas também haverá crime, como por exemplo, de sonegação fiscal. Haverá apenas infração penal quando o fato praticado implicar apenas violação a lei penal, como do fiscal que exige tributo que sabe indevido (§ 1º do art. 316 do Código Penal).

Teixeira Campos Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado como requisito de avaliação do curso de MBA – Gestão Tributária do Centro Universitário UNA para capacitação e gestão correta dos tributos das empresas. Professor orientador: Carlos Bruno Alves Ribeiro e Luiz César Fernandes da Silva . Belo Horizonte 1º Semestre de 2014 Resumo O objetivo do presente trabalho é abordar o estudo da…

não-cumulativo e de competência estadual, incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Antes de examinar a técnica do diferimento aplicável a este tributo, se faz necessária sua análise, realizando uma investigação científica sobre os critérios ou aspectos de identificação de seus elementos estruturais. Analisar o ICMS importa em analisar seus critérios ou aspectos material,…

TRIBUTOS É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º da CTN). Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade. Exemplo de…

[pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] 5. OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO TRIMESTRAL A opção pela tributação pelo Lucro Presumido trimestral, foi devida a forma prática e simplificada de apuração trimestral da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da contribuição social, mesmo não sendo a forma mais adequada e justa sob o ponto de vista econômico. Não estamos obrigados a tributar pelo Lucro Real, diferente do nosso concorrente que está obrigado a tributar…

Substituição Tributaria começou a ser aplicada como um regime, onde a responsabilidade e obrigação do recolhimento do ICMS, são transferidas para o inicio da cadeia produtiva, isto é, o fabricante ou importador passa a ser o responsável em recolher para o Estado o valor referente ao Tributo (ICMS) de toda cadeia produtiva que um determinado produto poderia percorrer ate o consumidor final. O tributo ICMS é baseado na geração de uma Hipótese de Incidência Tributaria no qual temos cinco…

unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. 2- O SIMPLES (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte) é o nome fantasia dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida em Lei nº 9.317, de 1996 pelo governo doBrasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento…

Aluno : Cláudio Cavalcante Curso: Direito Tributário Disciplina: Tributos Estaduais e Municipais LOCAL DA PRESTAÇÃO X LOCAL DO PRESTADOR – ISS O imposto será retido no local do serviço quando não houver o estabelecimento local do prestador, deve ser retido no local onde o serviço for prestado, sendo o tomador responsável pelo recolhimento. Essa responsabilidade pelo recolhimento se originou diante do Código Tributário Nacional, capitulo IV, obrigando o tomador reter do…

ferramentas, nas empresas cearenses, optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste tipo de regime há a centralização do recolhimento dos impostos estaduais, municipais e federais, com alíquotas diferenciadas, em uma única guia. No entanto, os produtos ou operações que se incidem à substituição tributária do ICMS, deverá se considerar a legislação aplicada aos demais regimes de recolhimento. A pesquisa buscará demonstrar a oneração da carga tributária da empresa “X”, pertencente ao…