Reclamação Trabalhista Viúva Espólio

com esse raciocínio, quem transmite aos herdeiros? De cujus ou espólio? Explique. Resposta - Questão 24: Não confundir autor da herança, que é o de cujus ou falecido, com a figura do espólio, que constitui uma ficção jurídica, sem personalidade, criada para representar universalidade de bens ou massa patrimonial deixada pelo autor da herança. Portanto, a herança é transmitida aos herdeiros pelo de cujus ou falecido, e não pelo espólio. Questão 25 A separação do casal Marcos e Lídia foi…

vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Alterado pela Res.…

qualidade de dependentes (viúva) do de cujus, pretendem a concessão de benefício previdenciário, espécie Pensão por Morte. Quando do óbito, o de cujus laborava na empresa KJE ABC – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 05.358.444/0001-17, estabelecida na Comarca de Santo André, na Avenida Dom Pedro II, n.° 1.641, 13ª andar, sala 133, Bairro Campestre, CEP 09080-111, exercendo a função de gerente. Cumpre esclarecer que o espólio do…

Pode também haver uma escritura prévia e autônoma, apenas para essa nomeação (para fins de se arrolarem os documentos necessários, recolher tributos, cumprir obrigações do espólio, p.ex.) Fiscalização pela OAB? PROCESSO CGJ DATA JULGAMENTO: 01/12/2008 FONTE: 2008/13657 LOCALIDADE: São Paulo Relator: José Antonio de Paula Santos Neto TABELIÃES DE NOTAS Advogado. OAB. Partilha extrajudicial.…

Ex: contrato de compra e venda. b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídica universal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois aparece uma citação de uma reclamação trabalhista. E na audiência A diz que nunca viu aquele funcionário, mas o juiz o condena a pagar pois quando contraiu a empresa levou os problemas juntos. * Quanto ao modo: a) Ato inter vivos: em virtude da celebração de um negócio…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da Vara do Trabalho da Comarca da Capital. ESPÓLIO DE XXXXXXXX, brasileiro nato, inscrito no RG sob o nº – SSP/PB e no CPF(MF) sob o nº , falecido em , REPRESENTADO POR SUA VÍÚVA A SRA. XXXXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrita no documento de identidade sob o nº e no CPF(MF) sob o nº , que ora também representa o seu filho menor XXXXXXX, brasileiro, menor de idade, inscrito no…

montante que era do falecid o”. Em linhas gerais o inventário é um instituto jurídico regulado pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil cujo objetivo é a liquidação dos bens e a divisão patrimonial do acervo de bens do falecido, denominado espólio. 2.2) Das espécies de inventário e seus procedimentos A classificação do inventário foi alvo de profunda alteração após a edição da Lei 11.441/ 2007 que alterou o CPC, criando o instituto do inventário consensual ou…

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I. O Tribunal de origem consignou que o quadro fático delineado nos autos evidenciou a formação de grupo econômico pelas Reclamadas e que, por esse motivo, devem responder solidariamente pelos créditos trabalhistas do Autor. II. A conclusão a que chegou a Corte Regional quanto à configuração da hipótese prevista pelo § 2º do art. 2º da CLT, não fere a literalidade desse dispositivo. A análise dos argumentos formulados pelas Reclamadas em…

isso é o Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…