Reclamação Trabalhista Viúva Espólio

por objetivo o legislador evitar a confusão de patrimônio do novo casal com o dos filhos do primeiro casamento para que não haja prejuízo patrimonial em face destes. No tocante ao inciso II, este estabelece que não devem se casar a viúva ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 (dez) meses depois do começo da viuvez ou da dissolução da sociedade conjugal. O objetivo de tal disposição legal é a confusão de sangue pelo eventual…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

companheiro ESPÓLIO — CONTRIBUINTE FALECIDO Conceito Pessoa falecida — imposto sobre a renda devido Pessoa falecida — restituição do imposto sobre a renda Falecimento — bens a inventariar Declarações de espólio Declaração final de espólio — obrigatoriedade Bens comuns — rendimentos Sobrepartilha Declaração Final de Espólio — deduções Declaração Final de Espólio e declaração de ajuste anual do meeiro – dependentes Funeral, taxas, honorários advocatícios — deduções Declarações de Espólio —…

ou comunhão Informações do cônjuge ou companheiro 084 085 ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO Conceito Pessoa falecida - imposto sobre a renda devido Pessoa falecida - restituição do imposto sobre a renda Falecimento - bens a inventariar Declarações de espólio Declaração final de espólio - obrigatoriedade Bens comuns - rendimentos Sobrepartilha - bens Declaração Final de Espólio - deduções Declaração Final de Espólio e declaração de ajuste anual do meeiro – dependentes…

084 ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO Conceito Pessoa falecida - imposto sobre a renda devido Pessoa falecida - restituição do imposto sobre a renda Falecimento - bens a inventariar Declarações de espólio Declaração final de espólio - obrigatoriedade Bens comuns - rendimentos Sobrepartilha Declaração Final de Espólio - deduções Declaração Final de Espólio e declaração de ajuste anual do meeiro – dependentes Funeral, taxas, honorários advocatícios - deduções Declarações de…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a…

trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual de trabalho e a…

comparado com aquele produto feito pelo mestre, companheiros e aprendizes. Por isso as pessoas passaram a comprar produtos das indústrias e as corporações deixaram de existir aos poucos. Mas é com a indústria que começam a surgir os conflitos trabalhistas, que até então não existiam com as corporações, por serem pequenas. As pequenas máquinas, por exemplo, têm um dispositivo de segurança hoje em dia, mas antigamente não tinham. Neste caso se um trabalhador perdesse seu braço em…