Reclamação Trabalhista Vigilante

FISCOSoft Impresso Impressão gerada em 13/03/2012 Publicado em nosso site em 23/01/2012 Admissão de empregados - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/3689 Sumário I - Introdução II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) II.1 - Obtenção da CTPS II.2 - Prazo para anotação III - PIS/PASEP IV - Título de eleitor V - Serviço militar VI - Cadastro de Pessoa Física (CPF) VII - Certidões de nascimento e casamento VIII - Carteira de identidade…

houver, para contato, número da conta corrente bancária, agência e banco; 6.5.3 Os preços propostos serão completos, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da…

houver, para contato, número da conta corrente bancária, agência e banco; 6.5.3 Os preços propostos serão completos, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da…

1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CATAGUASES - MG. Ref.: Processo nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua advogada, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da reclamação trabalhista proposta por PAULO xxxxxxxxxxxxxxxxx em trâmite perante esse Meritíssimo Juízo, vem, apresentar sua contestação, o que faz consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas. A. PRELIMINARMENTE I. DAS…

SEMI PRESENCIAL PROCESSO DO TRABALHO I Acadêmico: Christopher Wanderson Prenszler Costa Prof.: Jeferson Freitas SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS - Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que…

ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento de pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo: 02/2015-1 JOSÉ JOAQUIM AGRIDOCE, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista, por seus advogados que esta subscreve, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Em face da sentença de fls. com fundamento no art. 895, I da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao egrégio Tribunal Regional da 12ª…

XXX por suas procuradoras infra-assinadas, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na XXX, local onde receberá as intimações de estilo na forma da lei, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, em face de XXXX, e UNEB – Universidade do Estado da Bahia, pessoa jurídica da administração pública estadual, 14.485.841/0001-40, com sede na Av. Silveira Martins, Bairro do Cabula, Salvador/BA, e ESTADO DA BAHIA, pessoa

Trabalho de Macapá, entre partes, como recorrente MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA e recorrida CAIXA ESCOLAR PROFESSOR NILTON BALIEIRO MACHADO. A sentença de Primeiro Grau, às folhas 85-87, julgou totalmente improcedentes os pedidos deduzidos na reclamação, por falta de amparo fático e legal. Concedeu à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamante em R$-1.466,09, das quais fica isenta. A reclamante recorre, às fls.88-98, para que lhe sejam deferidas as…

determinada em valores inferiores ao salário mínimo) por outra, de acordo com a lei. 15) O que deve ser feito em relação às condições especiais do contrato de trabalho? R.: As condições especiais não se presumem. Por esse motivo, embora a legislação trabalhista não exija forma especial para a validade do contrato, é necessária a forma escrita para essas cláusulas. Será suficiente simples anotação na CTPS. 16) Como se classifica o contrato de trabalho, quanto à sua duração? R.: O…