Reclamação Trabalhista Vigilante

advogados signatários (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua Dr. Flores, nº 307, sala 601, Centro, Porto Alegre/RS, onde recebem intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PITANGUEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.617.145/0001-84, com sede na Rua Coronel Fernando Machado, 891, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90010-320, pelas razões de fato e de direito a seguir…

empregada", concluiu. Por maioria de votos, a 2ª Turma reconheceu o vínculo, condenando a ex-patroa a pagar os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica, além de registrar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (RO 00367.2005.261.02.00-1) Publicado em 26 de Outubro de 2005. 1.3 Empregado Doméstico de chácara de lazer A jurisprudência trabalhista é firme no sentido de que o trabalhador de chácara de lazer exclusivo da família é empregado doméstico,…

.. 20 1.4.1.2.1 Aspectos Gerais.............................................................................. 20 1.4.1.2.2 Parâmetros e cláusulas da CCT/2013 - Vigilância ......................... 21 1.4.1.2.3 Valor do salário normativo – Vigilante e Supervisor........................ 22 1.4.1.3 Serviços de Limpeza –....................................................................... 24 1.4.1.3.1 Parâmetros do Regime de Trabalho...............................................…

possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. É importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. A Organização Internacional…

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2008/3495 I - Introdução Para a admissão de empregados é necessário observar algumas formalidades legais. Assim, destacamos neste roteiro, as principais obrigações a serem observadas durante a contratação de trabalhadores com a finalidade de identificá-los, bem como proporcionar ao empregador condições para desempenhar corretamente as obrigações trabalhistas a que está subordinado. Neste contexto, é imprescindível que os empregadores apliquem as…

Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado d) Empresário ______________________________________________________________________ 2 - (TRAB-OAB/CESPE – 2007.1) João, médico residente,…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº.: 0000248-93.2012.5.03.0047 MARCELO RIBEIRO BORGES, devidamente qualificado nos autos do processo supra, movida em face de SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com fundamento no artigo 896 da…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR BRUNO PRISINZANO PEREIRA CREADO: Advogado trabalhista e Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Mestre em direitos sociais e trabalhistas. Graduado em Direito. Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor…

categoria diferenciada - NÃO se aplica a mesma jornada; - empregados de cooperativas bancárias – NÃO se aplica a mesma jornada - empregados de empresa distribuidora e corretora de títulos e valores mobiliários - NÃO se aplica a mesma jornada - vigilantes, contratado por empresa especializada e pelo banco - NÃO se aplica a mesma jornada. (BANCO NÃO ABRE SEM O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA). Observar as terceirizações na administração dos caixas eletrônicos pela empresa de vigilância. - Não…

determinada em valores inferiores ao salário mínimo) por outra, de acordo com a lei. 287) O que deve ser feito em relação às condições especiais do contrato de trabalho? R.: As condições especiais não se presumem. Por esse motivo, embora a legislação trabalhista não exija forma especial para a validade do contrato, é necessária a forma escrita para essas cláusulas. Será suficiente simples anotação na CTPS. 54 JOSÉ CRETELLA JÚNIOR E JOSÉ CRETELLA NETO 288) Como se classifica o…