Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1Oª VARA DO TRABALHO DE BELÉM DA OITAVA REGIÃO. Processo nº 000800-34.2012.5.08.0010 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS – FUNPEA, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA retro identificada, proposta por ADRIENNY DA SILVA RODRIGUES, feito que tramita por esse r. juízo, com expediente da Secretaria respectiva, vem com o devido acatamento à presença de V.Exa., por intermédio de seus…

– 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a sexta,…

SOUZA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Ilustre Tribunal, Colenda Turma, A r. sentença ora vergastada deferiu os pleitos autorais, no que tange à reintegração do reclamante aos quadros funcionais desta recorrente, determinando, inclusive, o pagamento dos salários vencidos. Deferiu, outrossim, o adicional de insalubridade em grau máximo, bem como, os pedidos correspondentes às multas dos artigos 467 e 477, CLT, horas extras alegadas e verba honorária, no importe de 20% sobre valor da…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA REGIÃO Processo nº XXXXXXX, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXX, vem, perante V. Exa. interpor o competente RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896 da CLT, alíneas “a” e “c”, pelos fundamentos que passa a expor em apartado. Requer, após as formalidades legais, que os autos sejam remetidos à instância superior para análise e provimento do apelo.…

do ato, nada dizendo com seus elementos estruturais”7 Assim, conforme conclusão de Paulo de Barros Carvalho, “as modalidades de lançamento, estipuladas no Código Tributário Nacional, revelam, no fundo, singularidades procedimentais e, vimos de ver, o procedimento não é da essência do lançamento”, razão pela qual “mesmo nas conjunturas em que se desenvolve um procedimento, com o escopo de formalizar o crédito tributário, o lançamento será o derradeiro ato da série, com…

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB…

OPOSIÇÃO E ASSISTÊNCIA Observar o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela – VM, em qualquer hipótese, 20 URH 17 – DESAPROPRIAÇÃO a) Direta – Percentual Mínimo: 10% sobre a diferença entre a oferta e a indenização final – VM 30 URH b) Indireta – aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela – VM 30 URH 18 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEPÓSITO, ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS a) consignação extrajudicial – VM 10 URH b) consignação judicial, depósito,…

de JOSEFA DE OLIVEIRA PROCÓPIO, residente e domiciliado a Rua Francisco Pereira da Silva, 122 - Jardim Bela Vista – Guarulhos – SP - CEP 07273-520, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA”, contra EXPRESS TCM LTDA - EPP, CNPJ 01.834.475/0002-27, com sede à Rua Guarani D'Oeste, 100 - Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Cumbica - Guarulhos - SP - CEP 07223-270, fazendo nos seguintes termos: Do…

Setor de Pessoal faz parte do organograma do departamento de RH e é responsável por: toda a movimentação de pessoal na organização, efetuar as contratações, recolhimento de encargos sociais e trabalhistas, manutenção dos contratos de trabalho e verificação e fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. O setor de pessoal é o arrimo jurídico de uma organização. Quando a conduta da empresa envolver os empregados, na permanência, manutenção ou no seu desligamento, o setor deve ser consultado.

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…