Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,Cidade ....., Estado .....,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ALUNO: FELISBERTO DEMARIA NETO Perícia contábil. Débito trabalhista - Uma abordagem explicativa Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Rainoldo Uessler Florianópolis, julho de 1997 II III Nunca perca a coragem de correr

de sentença trabalhista. Partindo do conceito e seguindo pela análise do sujeito ativo e passivo, fato gerador, conceito de rendas e proventos, a competência da Justiça do Trabalho, até chegar à atual forma de recolhimento, no tocante aos cálculos. Este estudo é de grande valia, já que explora uma área que se encontra em constante mudança. Não bastasse isso, trata-se de um tema que atinge milhares de trabalhadores que buscam a Justiça Especializada para a solução das lides trabalhistas,…

mínimo de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros). Ver tópico § 1º O valor nominal das Obrigações será atualizado periodicamente em função das variações do poder aquisitivo da moeda nacional, de acordo com o que estabelece o § 1º do art. 7º desta Lei. Ver tópico (11 documentos) § 2º O valor nominal unitário, em moeda corrente, resultante da atualização referida no parágrafo anterior, será declarado trimestralmente, mediante portaria do Ministro da Fazenda. Ver tópico § 3º As Obrigações terão…

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

Crédito Tributário e prazo decadencial 16 Embargos à Execução – Modelo Embargos à Execução - Modelo e Exceção de PréExecutividade Prescrição tributária Hipóteses de Suspensão da Exigibilidade do crédito tributário 23 Cautelar Fiscal Reclamação Constitucional Cautelar do Contribuinte Impostos Municipais 17 Embargos de Terceiro Embargos de Terceiro – Art. 1046 do CPC Hipóteses de Suspensão da Exigibilidade do crédito tributário e extinção Hipóteses de …

COMARCA DE ITABUNA - ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº: 000.1900.2013-0351 RECLAMANTE: MARCOS SOUZA SILVA RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA MARCOS SOUZA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, que move em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.147.490/0001-68, com sede na Av. Princesa Isabel, 678, São Caetano Itabuna - BA,…

todos os entes de direito público ou de direito privado que compõem a Administração Indireta. Município de Itapetinga interpôs recurso ordinário, fls. 36/41, em face da sentença exarada às fls. 29/32, que julgou procedente, em parte, a reclamatória trabalhista proposta por Maria Cardoso Neves, tendo esta apresentado contra-razões às fls. 44/49. Inexiste remessa oficial em razão do valor da condenação ser inferior ao limite legal, como estabelecido pela Súmula nº 303, inciso I, editada…

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O tempo e os seus efeitos sobre a pacificação social. 1.2 A prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do…

na Justiça do Trabalho / Walter José da Silva Junior. – Caruaru: FAVIP, 2012. f. Orientador(a) : Ritade Cássia Tabosa. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) -- Faculdade do Vale do Ipojuca. 1. Justiça do trabalho. 2. Honorários advocatícios – Pagamento – Impossiblidade. I. Título. CDU 34[12.2] Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Jadinilson Afonso CRB-4/1367 DEDICATÓRIA Primeiramente a Deus, que me amparou e me deu forças para trilhar esse caminho tão árduo que se…