Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

residente e domiciliada na Rua Silveira Martins, 1026, Apt. 001, Cabula, CEP: 41150-000, Salvador-BA, por seus advogados abaixo assinados, constituído mediante instrumento particular de procuração em anexo (doc. 01) vem perante V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra APSA- ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF de n.º 28.350.338/0021-36, sediada na Rua PERNAMBUCO, 81 , LOJAS 23/29/30, ED. MADISON PLAZA , PITUBA…

"pastor" portarem-se como lobos em pele de cordeiros, tratando a fé cristã com um viés eminentemente mercador, configurar-se-á, sobremaneira, um vínculo de emprego, devendo, por conseguinte, a administração do local responder pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas ao "ministro religioso" em destaque. 4. O TRABALHO DO PASTOR NO CONTEXTO NEOTESTAMENTÁRIO Temos a necessidade de traçar alguns marcos teóricos que orientarão o rumo de nossa pesquisa em pauta,…

vantagens financeiras e sociais ofertadas aos empregados, em contraprestação de serviços prestados ao empregador. Não obstante, o entendimento predominante é de que salário e remuneração são sinônimos. Contudo, há uma distinção entre os termos, a diferença está no fato do primeiro ser a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens percebidas na…

Ribeirao Preto/SP, CEP: 14096-075, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 ss., do Código de Processo Civil, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da ação trabalhista movida por MAIKON JEFFERSON DOS SANTOS e o faz pelos seguintes motivos: I - DADOS CONTRATUAIS O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 07/12/2013, para exercer a função de fiscal de loja, tendo sido demitido por…

Constituição da República Federativa do Brasil; Legislação Trabalhista (Consolidação das Leis Trabalhistas; Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego nº 3.214/78 e sua alterações posteriores). Aula dez: Término do Contrato de Trabalho. Rescisão Contratual: Prazos de Pagamentos Rescisórios; Multas; Homologações das Rescisões Contratuais; Órgãos Competentes para Homologar as Rescisões; Formas de Pagamento. Aula onze: Prescrição e…

discussão doutrinária acerca da possibilidade de se poder opor, em defesa, um direito prescrito, ao estabelecer, no art. 190, que a “exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão”. Por tudo que se disse até aqui, já se pode perceber profundas diferenças entre a prescrição e a decadência. Há direitos que, por sua própria natureza, possuem prazo predeterminado para o seu exercício. O transcurso desse prazo, aliado à inércia do seu titular, caracteriza a decadência ou caducidade.…

remuneradas. Os empresários perdiam o investimento no treinamento; as empresas mais antigas, que tinham grupos maiores de empregados estáveis, eram 3 ARE 709212 / DF ão literalmente incompráveis ou invendáveis por causa do ‘passivo trabalhista’. Muitas empresas não mantinham líquidos os fundos de indenização de despedida, ou se sequer os formavam, criando-se intermináveis conflitos na despedida de empregados” (Roberto Campos, Lanterna na Popa, Rio de Janeiro:…

massa falida ou influir para que terceiro, de boa-fé, o adquira, receba ou use: HABILITAÇÃO ILEGAL DE CRÉDITO Art. 175. Apresentar, em falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, relação de créditos, habilitação de créditos ou reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou simulado: EXERCÍCIO ILEGAL DE ATIVIDADE Art. 176. Exercer atividade para a qual foi inabilitado ou incapacitado por decisão judicial, nos termos desta Lei: Decretação da falência…

Um Estudo sobre o Processo de Auditoria Trabalhista junto às Empresas do Setor Siderúrgico da Região do Vale do Aço – Minas Gerais Ramon Gonçalves Santos1 ramon_adm1@hotmail.com Robésio Teixeira Gomes2 robesio@hotmail.com Resumo O presente trabalho discorre sobre a auditoria trabalhista que, por sua vez, consiste em um instrumento através do qual as empresas contratantes avaliam a adequação das empresas prestadoras de serviço às normas trabalhistas. Assim, o objetivo proposto…

TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA…