Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/SP PROCESSO Nº 0000.00.0.000 RECLAMADA, neste ato representado por seu representante legal, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS ALEGADOS 1. Diz o RECLAMANTE que foi admitido pela reclamada…

Direito do Trabalho Administração Disciplina: Aspectos Trabalhistas e Legais Professora: Anita Rocha Alves dos Santos Ferreira 1. LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO. A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS; CONTRATO DE TRABALHO. 1. Conteúdo do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho está dividido em: - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho O Direito Individual do Trabalho é

recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Av: Cuiabá, nº 207, centro, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para com fulcro no artigo 7º, da Constituição Federal, e demais legislação pertinente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 267, Km 35, município de Bataguasssu/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.853.896/0002-20, o que faz pelas razões de fato e…

Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de Informações 4.3 - GFIP/SEFIP Retificadora 5. Valor Pago a Menor na Rescisão ou no Caso de Convenção Coletiva 5.1 – Diferença de INSS e FGTS no Mês da Rescisão 5.2 – Pedido de Demissão – Diferença do FGTS 5.3 – Dispensa Sem Justa Causa – Diferença do FGTS 5.3.1 - GRRF Complementar 6. Pagamento de Comissões 6.1 – Movimentação do Trabalhador Após a Extinção do Contrato 7. Código de Recolhimento – 650 e 660 7.1 - Quando Utilizar Cada…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

data Advogado OAB EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA Processo n. ... Re; e... Ambos residentes e domiciliados na cidade de Imperatriz-Ma., na Rua, nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em seu desfavor por..., já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seus patronos legalmente constituídos, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Imperatriz-Ma., na Rua Godofredo Viana, n. 520,…

Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Pelo rito ordinário,em face de FUNDEP-FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 18.720.938 / 0001-41, estabelecida na Av. Antônio Carlos, n.º 6627, Unidade Administração II, 4º. andar, Bairro Pampulha, CEP. 31270-010, Belo Horizonte-MG, pelas razões de fato e de direito a seguir: I - DA PRELIMINAR DE MÉRITO Conforme ação trabalhista ajuizada em 06/06/2012 tendo…

por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na Alameda Parnaíba, nº 1165, Vila Operária, Teresina-PI, onde recebem as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.635.656/0001-02, estabelecida na Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos, CEP 64046-902, na…

administrativa, a quem compete praticar o ato administrativo delineador da relação jurídica tributária, conforme artigo 142 do Código Tributário Nacional, sendo que o que se convencionou a chamar de lançamento por homologação é na verdade mera homologação do pagamento do crédito tributário. Sabe-se que a maioria dos impostos são calculada pelos próprios contribuintes e pagos sem prévio exame da autoridade administrativa, tudo porque assim determina a lei. Não há, no caso, lançamento…

reivindicando os seus direitos”. Afirmou ainda em sua inicial que o réu, ofendeu gravemente o Autor, atingindo-o na sua honra subjetiva, pois teria se utilizado de ofensas referentes a cor e raça do requerente. Eis que, teria saído portão afora, e ao ver o autor encostado em uma árvore disse-lhe: “vai quebrar o galho seu macaco gordo” “sic”. Que as palavras do réu teriam ofendido “profundamente a honra subjetiva do autor”, em tom de humilhação, por terem sido proferidas em público,…