Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

devidamente inscrita no CPF nºxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, CTPS n. xxxxxxxxxxx, PIS/PASEP xxxxxxxxxxxxxxx residente e domicilia da na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n. xxxx – Bairro xxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxx – em razão dos…

procuração anexada à presente, com escritório profissional situado na Av. Brasil, nº 000, Barra, CEP: 00000-00, Rio de Janeiro/RJ, onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DANOS MORAIS Em face da Empresa Dekia, sediada em Rio de Janeiro, à Av. Brasil, 555, Barra, CEP: ******-00, Rio de Janeiro/RJ, de CNPJ *********/0001-**. I – DOS FATOS 1. A Reclamante participou de processo…

art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ..................., qualificação e endereço, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir: 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Não foi constituída Comissão de Conciliação Prévia que represente a categoria profissional e econômica da Reclamante, tampouco Sindicato de Classe, motivo pelo qual acessa diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, § 3º, da CLT, buscando ver satisfeita sua pretensão. …

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei

sanções legais. Art. 5º É aconselhável incluir no contrato de prestação de serviços cláusulas relativas ao valor dos honorários, aos reajustes, às eventuais majorações por acréscimo dos serviços inicialmente previstos, às condições e à forma de pagamento, inclusive hipótese de acordo, às despesas com custas, diárias de viagens etc. Também é aconselhável incluir no contrato cláu- TABELA DE HONORÁRIOS 103 sulas relativas à forma e às condições de resgate dos encargos gerais,…

vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e advogado, com escritório profissional no endereço mencionado no rodapé, onde fica indicado para as comunicações judiciais de estilo, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxx – CNPJ sob nº com endereço Rua, Quadra Lote, setor. cidade – Estado. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A reclamante declara, nos termos da Lei, que não possui condição financeira para…

º RG, nº CPF, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. DOS FATOS A Requerente firmou contrato de locação de um imóvel cuja propriedade pertence ao…

Processual Civil O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

________________/0001-___, estabelecida na Rua ________, nº ____, na cidade de __________/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar CONTESTAÇÃO face à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Beltrano de Tal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA INICIAL O reclamante relatou em sua inicial que foi contratado pela 1ª reclamada, para laborar em lavoura…