Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

o que o empregado receber, em razão da existência do contrato individual de emprego ou da efetiva prestação do trabalho, cabe no conceito de retribuição. Esses fragmentos, entretanto, apresentam diversificação imediata da fonte e da motivação do pagamento, urgindo, portanto, classificá-los por um critério de diferenciação, conforme digam respeito, estritamente, à contraprestação obrigacional, à prestação do trabalho amplamente considerada e, até, ao ressarcimento de danos ou despesas que…

residente e domiciliado na à Folha , Quadra , Lote 04, Bairro Nova Marabá, CEP: 6, , por seus advogados infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CONSPLAN ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na Q, Rua de pedestre NE 03, Lote 34 Nº 29, SALA 04, Plano Diretor Norte, na cidade de Palmas, CEP:…

nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move FELIPE GOMES KAZAHAYA, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Estão corretas da forma indicada na inicial, as datas de contratação e desligamento do Reclamante. Seu cargo sempre foi de Auxiliar Técnico Operacional. Seu último salário foi de R$ XXXX (doc.01), sobre este valor sempre foi acrescido o Adicional de Sobreaviso, conforme comprovam seus recibos de pagamento…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…

anexo, com escritório profissional com escritório profissional localizado, local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara não estar em…

MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. …

INDIVIDUAL. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER JUSTIFICADAS, APONTANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL OU JURISPRUDÊNCIA CORRELATA. Questão 1: Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa…

restou frustrada porque não teve pagamento, não houve depósito, não houve bens penhorados. A questão é: se não teve penhora de bens, não teve pagamento, não teve depósito, a execução foi frustrada. O que se faz? Você vai extrair cópias dessa ação de execução e, com base nessas informações, nessas cópias, vai ajuizar o pedido de falência. Só que aqui tem um detalhe importante: quando o devedor já está sofrendo uma execução e nessa execução não efetuou o pagamento, significa que o credor…

..6 REFERÊNCIAS..........................................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho em equipe, conforme proposto, estabelece a diferença dos temas remuneração e salário, bem como aponta um breve estudo sobre equiparação salarial e política salarial. Na etapa final deste trabalho, realizaremos um estudo acerca da cessação do contrato de trabalho e seus reflexos, bem como…