contestação - direito trabalho telecomunicações
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EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..ª VARA DO TRABALHO DE ....XXXXXX., por seu advogado ao final assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move FELIPE GOMES KAZAHAYA, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos:
Estão corretas da forma indicada na inicial, as datas de contratação e desligamento do Reclamante.
Seu cargo sempre foi de Auxiliar Técnico Operacional.
Seu último salário foi de R$ XXXX (doc.01), sobre este valor sempre foi acrescido o Adicional de Sobreaviso, conforme comprovam seus recibos de pagamento juntados a esta resposta, sob os nºs 06/37.
DO CONTRATO DE TRABALHO/FRAUDE e
DO VÍNCULO DE EMPREGRO DIRETO COM A 1ª RECLAMADA
Argumenta o reclamante que sempre prestou serviços para a 1ª reclamada, através da 2ª reclamada, considerando então o contrato firmado com a 2ª reclamada nulo por laborar de forma exclusiva, mediante subordinação, remuneração, com habitualidade e pessoalidade sempre da 1ª reclamada.
Em decorrência, requer seja declarada a existência de vínculo de emprego diretamente com a 2ª reclamada.
Por primeiro, se diga que o reclamante em tempo algum recebeu remuneração da 1ª reclamada.
Nunca existiu qualquer determinação de que o reclamante trabalhasse com exclusividade para a 1ª Reclamada.
Jamais recebeu qualquer ordem direta de empregados da 1ª reclamada.
Da mesma forma seu trabalho nunca foi realizado em caráter pessoal, podia a 2ª reclamada determinar que qualquer outro empregado o fizesse..
Ao depois, que a 2ª reclamada é uma empresa que realiza projetos de engenharia para instalação e manutenção de equipamentos, redes e sistemas elétricos e eletrônicos de telecomunicações, informática e afins, conforme descrito na Cláusula Segunda de seu Contrato Social, juntado a esta resposta.
Finalmente, que a 1ª reclamada é concessionária de serviço público no setor de telecomunicações,